“Os Verdes”

“Os Verdes” querem Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a divulgação da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

A Constituição da República Portuguesa é a Lei fundamental do país, à qual toda a arquitetura legal e todo o enquadramento jurídico e de decisão política têm que se submeter. Encerra em si o produto de uma democracia conquistada pela revolução de 25 de Abril de 1974.

“Os Verdes”

Iniciativas legislativas do PEV discutidas esta semana no Parlamento

Discutem-se durante esta semana na Assembleia da República, nos dias 19 e 20 de Novembro, 4 das iniciativas legislativas dos Verdes que fazem parte do primeiro pacote legislativo apresentado pelo PEV, sobre matérias prementes e urgentes para discussão no início da XIII Legislatura:

“Os Verdes”

“Posição conjunta do PS e do PEV sobre solução política” formalizada hoje

Os Verdes formalizaram hoje, 10 de Novembro, com o Partido Socialista, o acordo denominado “Posição conjunta do PS e do PEV sobre solução política”.

Este acordo, tendo em vista a XIII Legislatura, decorre de um conjunto de reuniões de trabalho entre os dois partidos, onde foram encontrados pontos de convergência para dar resposta às profundas dificuldades que Portugal atravessa e contribuir para a melhoria da vida da população.

Os Verdes salientam os anexos deste acordo, onde estão as questões mais específicas, levantadas apenas pelos Verdes no quadro destas negociações, nomeadamente a não privatização do setor da água em alta, a tomada de medidas urgentes no sentido de garantir a mobilidade das pessoas e o desenvolvimento de um plano estratégico para a mobilidade de passageiros centrado no transporte ferroviário e, ainda, outras questões que ficaram, fruto deste acordo, já consagradas no programa do PS, de entre as quais o PEV destaca: a reversão da fusão das empresas de Água, a travagem da expansão do eucalipto e o apoio às fileiras florestais autóctones, a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, a revisão da Convenção de Albufeira.

“Os Verdes”

www.osverdes.pt

10 de novembro de 2015

“Os Verdes”

Os Verdes querem restituição de feriados e Carnaval como feriado obrigatório

Os Verdes entregaram no Parlamento dois Projetos de Lei com os quais pretendem a reposição dos 4 feriados nacionais obrigatórios eliminados pelo anterior Governo e, ainda, a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório:

Projeto de Lei que Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados – Numa clara atitude de desprezo para com a cultura e a história do país, o anterior Governo procedeu à eliminação de 4 feriados obrigatórios, colocando os portugueses a trabalhar mais sem o devido acréscimo remuneratório, beneficiando as entidades empregadoras e sonegando, ao mesmo tempo, direitos aos trabalhadores. Uma medida que não trouxe qualquer mais-valia económica nem acréscimo de produtividade e que Os Verdes querem, agora, corrigir, apresentando esta iniciativa legislativa que procede à alteração do Código do Trabalho no sentido de restituir os 4 feriados nacionais - Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro - que o anterior Governo PSD/CDS eliminou.

“Os Verdes”

Nota sobre a composição do novo Governo, hoje anunciada

Os Verdes consideram que a constituição do Governo proposta por Pedro Passos Coelho demonstra uma efetiva vontade de continuação de toda a lógica política prosseguida nos últimos quatro anos. A generalidade dos Ministros mantem-se e aqueles cujo nome é proposto pela primeira vez garantem a continuidade dessas políticas.

Os Verdes salientam a proposta de continuação de Jorge Moreira da Silva à frente no Ministério do Ambiente, o qual acentuou uma diretriz na política da ambiente virada para o serviço aos grandes grupos económicos e conviveu bem com o desinvestimento público na área do ambiente.

Apesar do anúncio público da composição do Governo e da sua posterior tomada de posse, Os Verdes reafirmam que, na Assembleia da República, contribuirão para que seja aprovada uma moção de rejeição ao programa do Governo, confirmando a coerência do PEV relativamente à rejeição de políticas cruéis para o país e dando expressão aos resultados das últimas eleições legislativas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

“Os Verdes”

Reação do PEV à indigitação 

de Pedro Passos Coelho como Primeiro Ministro

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a indigitação de Pedro Passos Coelho, pelo Presidente da República, é uma afronta à vontade dos portugueses expressa nas urnas, na medida em que os resultados eleitorais demostraram claramente a rejeição da continuidade das políticas e da governação do PSD/CDS.

A decisão do Presidente da República não está sustentada na constituição mas sim nas suas opções políticas, opções que ao longo do seu mandato presidencial, serviram sempre de amparo a estes dois partidos.

Esta decisão, contrariamente à alegada preocupação manifestada, por parte de Cavaco Silva, com a instabilidade governativa, é a que mais contribui para gerar essa mesma instabilidade. Não só numa perspetiva governativa mas também para o país e para a vida dos portugueses que vão ver os seus problemas arrastar-se e agravar-se.

O PEV reafirma que vai votar favoravelmente as moções de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS que foram anunciadas.

Os Verdes querem ainda reafirmar que existe uma solução alternativa, solução que foi afirmada ao Presidente da República nas reuniões que teve com os partidos com assento parlamentar e na qual Os Verdes seriamente se empenharam.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

“Os Verdes”

Nota sobre audiência do PEV com o Sr. Presidente da República

A delegação do PEV, recebida hoje no Palácio de Belém, composta pelos dirigentes nacionais Manuela Cunha, Heloísa Apolónia e Victor Cavaco, transmitiu ao Sr. Presidente da República que os portugueses expressaram claramente nas urnas um “não” à continuação de um Governo PSD/CDS e às políticas por eles promovidas e suportadas pela sua maioria parlamentar.

Com as eleições legislativas de Outubro, os eleitores permitiram a criação de um novo quadro na Assembleia da República, indo ao encontro do apelo dos Verdes, formando uma nova maioria parlamentar que expressa um desejo de mudança. Neste quadro, o PEV considera que o PS tem condições para formar governo, exercer funções e promover políticas que assegurem uma governação sustentável.

Os Verdes manifestaram ainda ao Sr. Presidente da República que consideram que a indigitação de Passos Coelho como Primeiro Ministro, caso esta viesse a ser a opção de Cavaco Silva, seria uma perda de tempo e arrastaria inutilmente os problemas do país e dos portugueses.

O PEV anunciou que apoiará todas as moções de rejeição apresentadas contra um possível governo, ou programa de governo, promovido pelo PSD/CDS e que está disponível para viabilizar a governação do PS e que estão empenhados na resolução dos problemas do país, no quadro da mudança que os portugueses exigiram nas urnas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

“Os Verdes”

Conclusões da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Outubro de 2015

O Conselho Nacional do PEV fez uma análise aprofundada sobre os resultados das eleições legislativas que decorreram no passado dia 4 de outubro e sobre a atualidade política. Dessa análise destacamos os seguintes pontos:

1. A Coligação Democrática Unitária (coligação PCP/PEV) obteve mais votos, mais percentagem e mais um mandato para a Assembleia da República, traduzindo uma consolidação que se tem vindo a verificar nas eleições legislativas realizadas no século XXI. Esta consolidação representa uma prova de confiança nas forças políticas que integram a CDU (PEV E PCP) e contribui, ela própria, também para que outras forças políticas que se têm alternado no Governo não tenham conseguido obter maioria absoluta.
2. Os Verdes não podem deixar de sublinhar a atitude profundamente parcial e discriminatória por parte da comunicação social, que reiterou e acentuou um silenciamento inaceitável em relação à voz dos Verdes no quadro da pluralidade da CDU, enquanto em relação a outras forças políticas deu sempre voz a mais do que um dos dirigentes ou candidatos, nas coberturas feitas em campanha eleitoral.
3. Os portugueses censuraram e condenaram, através do seu voto, as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de direita e expressaram uma necessidade de mudança. Nesse sentido, retiraram a maioria absoluta que coligação PSD/CDS detinha, apesar de todas as manipulações que esta empreendeu sobre a realidade nacional e o futuro próximo (note-se, por exemplo, a indecorosa campanha que construíram em torno de uma hipotética devolução da sobretaxa do IRS, com falseamento de dados).
4. Face à nova composição da Assembleia da República, torna-se claro que os partidos que se comprometeram, em campanha eleitoral, com uma mudança de políticas detêm, no seu conjunto, a maioria dos deputados. Seria irresponsável, portanto, não atender a este novo quadro parlamentar e fingir que tudo se mantinha igual. Nesse sentido, Os Verdes consideram que os cidadãos expressaram uma vontade para que PSD/CDS não se mantenham no Governo e para que possa surgir uma outra formação governativa.
5. A verdade, contudo, é que os partidos que apresentaram um compromisso de mudança, perante os eleitores, assentam sobre propostas políticas diferentes e têm programas eleitorais diferenciados. Ainda assim, e face à emergência que se coloca, de pôr fim às políticas de austeridade, Os Verdes estão, como já o demonstraram, abertos a discutir um programa de Governo sustentado em políticas alternativas, que quebre o ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e económico do país.
6. Face a esta disponibilidade manifestada pelo PEV, compete ao PS determinar se pretende assumir a responsabilidade de um virar de página formando um governo com políticas adequadas, que os Verdes não inviabilizarão, ou se, à semelhança do que tem acontecido nas últimas décadas, pretende voltar a dar a mão à direita para que esta continue no Governo.
7. Os Verdes apresentaram ontem, em reunião com o PS, um conjunto de matérias que consideram necessário estarem em cima da mesa para discussão de um próximo programa de governo e para garantirem uma política diferente, atendendo àquela que é a atual situação do país, a saber:
   Aceitação do princípio da não privatização do setor da água; discussão da política energética, dando primazia à eficiência e à poupança energética; promoção dos transportes coletivos, em especial com o desenvolvimento do transporte ferroviário; combate às assimetrias regionais; garantia de serviços públicos de proximidade; valorização das funções sociais do Estado (defesa e reforço da escola pública, do serviço nacional de saúde, diversificação de financiamento da segurança social); medidas de incentivo, apoio e dinamização da produção nacional; reforço e investimento na conservação da natureza e da biodiversidade; combate à precariedade no emprego; valorização dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional; valorização das pensões de reforma, incluindo o aumento das pensões mínimas; implementação de uma política fiscal justa que tribute em função da capacidade de contribuição de cada um; a revisão urgente de medidas tomadas pelo anterior Governo que se demonstraram um erro crasso (e.g. aumento do IVA na restauração, liberalização da plantação do eucalipto, retrocesso no quadro da interrupção voluntária da gravidez).

Ficaram marcadas mais duas reuniões com o PS (para as próximas 3ª e 4ª feiras), no sentido de pormenorizar e desenvolver o entendimento de políticas que cumpram os objetivos acima enunciados.

1. Os deputados eleitos pelo PEV (Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira) formarão o Grupo Parlamentar Os Verdes na próxima legislatura e, logo no início da sessão legislativa, apresentarão um primeiro pacote de iniciativas legislativas, com matérias determinantes para o desenvolvimento sustentável do país, que oportunamente serão divulgadas. O Grupo Parlamentar Os Verdes continuará de forma firme e determinada a fazer eco parlamentar da realidade do país e das aspirações e anseios das populações, com as quais continuaremos a trabalhar de uma forma muito direta e leal.

Lisboa, 10 de Outubro de 2015

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

“Os Verdes”

Reação do Partido Ecologista Os Verdes à Comunicação do Sr. Presidente da República

Na comunicação que dirigiu ontem ao país, o Sr. Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva, informou ter encarregado o líder do Partido Social Democrata de encontrar uma solução governativa para Portugal.

O Partido Ecologista Os Verdes considera esta atitude do Sr. Presidente condenável uma vez que não respeita a Constituição da República Portuguesa, que prevê, no seu artigo 187º, a auscultação dos partidos políticos representados no Parlamento previamente ao processo de formação do Governo.

“Os Verdes”

Nota de imprensa

Os Verdes Avaliam Resultados Eleitorais

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, analisando os resultados eleitorais de ontem, procedeu à seguinte avaliação:

1- A coligação PSD-CDS reduziu expressivamente o número de votos e de mandatos para a Assembleia da República, apesar de ser a força mais votada, perdendo a maioria absoluta que detinha na passada legislatura. Nesse sentido, é de concluir que a maioria dos eleitores que expressaram o seu voto entendeu não dar apoio à política que vinha a ser prosseguida pelo anterior Governo e maioria parlamentar. Assim, Os Verdes entendem que o próximo Governo que venha a ser constituído deverá ter em conta esta determinação e vontade dos Portugueses.

2- A CDU, apesar da forte discriminação por parte dos grandes órgãos de comunicação social, cresceu em número de votos e de mandatos (mais um deputado), demonstrando uma tendência de crescimento consolidado desde 2002, que em tudo se deve à coerência do trabalho realizado, bem como a um efetivo contacto muito direto com as populações, cujas vozes, interesses e necessidades procuramos transportar, com grande dedicação, para a dimensão parlamentar, denunciando, alertando, propondo e trabalhando respostas necessárias. Nesse sentido, é fundamental valorizar o trabalho dos membros do PEV, do PCP, da ID e dos muitos independentes que foram incansáveis e deram corpo à campanha ímpar que a CDU protagonizou, numa grande demonstração de participação democrática por todo o país - uma campanha muito ligada à realidade do nosso povo e território, aos dramas e aos seus problemas sociais, uma campanha muito atenta e muito focada na cada vez maior degradação ambiental e na perda de qualidade de vida das nossas cidades e zonas rurais.

“Os Verdes”

Amanhã - 30 de Setembro – Braga e Porto

Agenda de campanha de Heloísa Apolónia

Heloísa Apolónia, dirigente do PEV e candidata pela CDU às eleições legislativas de 4 de Outubro, participa amanhã, no Porto e em Braga, em ações de campanha de acordo com o programa abaixo. As iniciativas contarão com a de outros candidatos e ativistas da CDU.

30 de Setembro – Braga e Porto

11.00h – Braga - Tribuna pública, no cruzamento da Rua do Souto com as ruas Dr. Justino Cruz e Francisco Sanches

14.30h – Porto - Tribuna pública no início da Rua da Cedofeita

17.30h – Porto – Arruada na Rua de Santa Catarina – com a presença do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

 Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” 

www.osverdes.pt

 29 de Setembro de 2015

“Os Verdes”

Hiroxima e Nagasaki

“Os Verdes” alertam: o nuclear continua, hoje, a constituir 

um enorme perigo para a Humanidade

Assinala-se hoje, dia 6 de Agosto, o 70º aniversário do rebentamento da primeira bomba nuclear em Hiroxima e, no próximo dia 9, em Nagasaki, onde pereceram milhares de pessoas, e cujas consequências e devastação perduram até hoje.

Se Hiroxima e Nagasaki fizeram milhares de mortos e tiveram um impacto ambiental dramático, Three Miles Island em 1979 e Chernobil em 1986, não foram dramas menores e vieram demonstrar que o nuclear não constitui apenas uma ameaça quando é usado para fins militares mas, ainda, representa um potencial perigo de destruição de todo o tipo de formas de vida, cujas consequências, que perduram por milhares ou milhões de anos são impossíveis de avaliar na sua totalidade.

“Os Verdes”

Controlo da população de animais

Iniciativa legislativa dos Verdes na origem da Resolução da Assembleia da República hoje publicada

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução 93/2015 da Assembleia da República “Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais”.

“Os Verdes” relembram que, na origem desta Resolução, está a aprovação do seu Projeto de Resolução, em junho passado, que recomendava ao Governo a formação de uma rede de canis municipais, a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia e, ainda, o estabelecimento do princípio do não abate de animais.

“Os Verdes”

Aprovado Projeto do PEV que prevê que nenhuma criança fique privada de médico de família

 “Os Verdes” congratulam-se com a aprovação, em votação final global, do Projeto de Lei do PEV que estipula que nenhuma criança fique privada de médico de família. Esta iniciativa legislativa foi aprovada hoje por unanimidade, contando com os votos favoráveis de todos os Grupos Parlamentares.

“Os Verdes”

Verdes apresentam voto de solidariedade 

com Tekbar Haddi 

“Os Verdes” entregaram hoje no Parlamento um voto de solidariedade para com Tekbar Haddi, mãe saharaui em greve de fome devido ao assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, presumivelmente por colonos marroquinos. 

Mohamed Lamine Haidala morreu a 8 de Fevereiro depois de agredido e torturado pela polícia marroquina e, por forma a esclarecer toda a situação, a sua mãe reivindica uma investigação que, até agora, lhe foi negada, assim como a possibilidade de um funeral digno, naquilo que constitui uma grave violação dos direitos humanos. 

Assim, o PEV apresentou na Assembleia da República o voto em causa – que foi chumbado com os votos da maioria PSD/CDS e a abstenção da maioria dos deputados do PS - que manifesta a sua solidariedade com Tekbar Haddi que tem o direito de dar ao seu filho um funeral digno e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 

Lisboa, 3 de Julho de 2015

“Os Verdes”

Os Verdes defendem reposição das 35 horas semanais na Administração Pública – Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 25 de Junho 

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa a reposição, na Administração Pública (AP), das 35 horas de trabalho semanal.

O Governo PSD/CDS-PP, desrespeitando direitos constitucionalmente consagrados, desregulando a conciliação da vida profissional com a vida familiar e promovendo o desemprego, aumentou o horário de trabalho da AP de sete para oito horas por dia e de trinta e cinco para quarenta horas semanais.

“Os Verdes”

Projeto de resolução do PEV

Controlo da população de animais em discussão no Parlamento na próxima quinta-feira

Por iniciativa de Os Verdes, que apresentaram um Projeto de Resolução no Parlamento, discute-se na próxima quinta-feira, dia 25 de Junho, a temática do controlo da população de animais.

O abate sistemático de animais saudáveis é, ainda hoje, um procedimento frequente em centros de recolha de vários municípios, constituindo uma violação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais e Companhia. Foi, ainda, aprovada uma lei na Assembleia da República que criminaliza os maus-tratos a animais, pelo que é imperativo que o Estado seja agente impulsionador de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais de companhia.

“Os Verdes”

PEV quer manutenção da gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de Juventude

Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que pretende que o Governo mantenha a gestão da Rede Nacional de Pousadas de Juventude na esfera pública

O Governo admitiu vir a concessionar as Pousadas de Juventude - fator de desenvolvimento para as regiões onde estão localizadas e importantes na dinamização das economias locais – a entidades públicas ou privadas e, no seguimento deste anúncio, a Direcção da Movijovem avançou com a abertura de concursos públicos para concessionar, numa primeira fase e por um prazo de quinze anos, 14 Pousadas. Neste conjunto, encontram-se cinco das mais lucrativas Pousadas da Juventude.

“Os Verdes”

3 de Junho – Quarta-feira

“Os Verdes” marcam debate no Parlamento sobre combate      ao desperdício alimentar

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de 15 medidas concretas que visam combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos.

“Os Verdes”

 3 de Junho – Quarta-feira

“Os Verdes” marcam debate no Parlamento sobre combate 

ao desperdício alimentar

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de 15 medidas concretas que visam combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos.