Município
firma acordo com Ministério da Educação para requalificação da Escola
Secundária
Em reunião do executivo, a Câmara Municipal de Esposende
aprovou hoje, por unanimidade, o acordo de colaboração a estabelecer com o
Ministério da Educação para a modernização das instalações da Escola Secundária
com 3.º Ciclo Henrique Medina.
Em causa está a primeira fase da intervenção da
requalificação do estabelecimento de Educação e Ensino, o único do concelho com
ensino secundário, a executar com fundos comunitários do Pacto para o
Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Cávado
(CIM Cávado), no montante global de 2 252 500 euros. A contrapartida
pública nacional da empreitada, no valor de 337 875 euros, correspondente
a 15% do valor da obra, será suportada, em partes iguais, pelo Município e pelo
Ministério da Educação.
Assim, e nos termos do acordo, o Ministério de Tiago
Brandão Rodrigues transferirá para o Município o montante de 168 937,50
euros, em duas parcelas, nos anos de 2017 e 2018. O Ministério da Educação fica
também responsável por apoiar, através da Direção de Serviços da Região Norte
da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, a solicitação da Câmara
Municipal de Esposende, na definição do programa de intervenção de modernização
das instalações da escola, bem como por dar parecer sobre os projetos de
arquitetura e de especialidades para a ampliação e modernização das instalações
e, ainda, por apoiar os órgãos de gestão da escola no desenvolvimento regular
das atividades letivas.
Por seu lado, a Autarquia compromete-se a assegurar a
elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades para a ampliação e
modernização do edifício e dos arranjos exteriores incluídos no perímetro do
estabelecimento, a solicitar os pareceres dos serviços do Ministério da
Educação previstos no respetivo Aviso para Apresentação de Candidaturas e a
obter todos os pareceres legalmente exigíveis. O Município assumirá a posição
de dono da obra, lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados
pelos Serviços do Ministério da Educação, adjudicando as obras nos termos
previstos no Código dos Contratos Públicos e garantindo a fiscalização e a
coordenação da empreitada.
Este acordo vem garantir a execução da empreitada de requalificação/modernização
da Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina, uma intervenção da maior
relevância e premência. Com efeito, ao longo dos seus 35 anos de existência, o
estabelecimento nunca foi alvo de uma intervenção de fundo, apresentando sinais
evidentes de degradação e de desgaste.
