O Município de Esposende pretende envolver a população, de forma mais ativa, no processo de separação e valorização de biorresíduos. Nesse sentido, através da Esposende Ambiente, será reforçado o projeto “Compostar é Transformar”, que promove soluções de compostagem doméstica e comunitária, contribuindo para a redução do envio de resíduos para aterro.
A Assembleia da República aprovou a Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa. O diploma define o regime jurídico de promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas e fixa os princípios que devem orientar as políticas públicas nesta área.
Entre as principais medidas previstas destaca-se a prioridade à permanência da pessoa idosa na sua residência habitual. A lei incentiva o reforço de serviços de apoio domiciliário ajustados às necessidades individuais, incluindo cuidados médicos e de enfermagem, reabilitação física, estimulação cognitiva e acompanhamento social, procurando adiar ou evitar a institucionalização.
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