Os Verdes querem revogação do processo de privatização da EGF

Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 2 de Maio

O Grupo Parlamentar Os Verdes entregou no Parlamento um Projeto de Lei que revoga o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), empresa co-responsável com municípios pela recolha, tratamento e valorização da maior parte dos resíduos em Portugal.

Demonstrando um enorme desrespeito pela autonomia do sector local, o Governo decidiu abrir o processo de privatização da EGF. Recorde-se que, quando foram constituídos os sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos, com a participação dos municípios e da EGF (do grupo Águas de Portugal), o pressuposto que levou a que os municípios transferissem as suas obrigações legais nesta matéria, foi a sua natureza pública.

“Os Verdes” organizam tertúlia de celebração do 40º aniversário do 25 de Abril

Sábado – 26 de Abril

“Os Verdes” organizam no próximo sábado, dia 26 de Abril, no quadro da CDU, uma tertúlia denominada “Abril, histórias de há 40 anos”, que pretende ser um encontro de celebração do 40º aniversário do 25 de Abril, onde se contarão histórias vividas na época, pelos próprios intervenientes.

Nesta tertúlia, que se realizará em Braga, pelas 17.00h, na Casa dos Crivos, estarão presentes dirigentes históricos do PEV e do PCP: Manuela Cunha, dirigente nacional do PEV e membro da comissão executiva do partido, também 1ª candidata do PEV, em 4º lugar nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu e António Lopes, histórico dirigente do PCP e ex-responsável pela Direção da Organização Regional de Braga do PCP.

Mariana Silva, candidata do PEV ao Parlamento Europeu, vai estar em Esposende e Caminha

21 de Abril

Mariana Silva, candidata de “Os Verdes” nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, juntamente com o Deputado do PEV, José Luís Ferreira, vai estar na próxima segunda-feira, dia 21 de Abril, em Esposende e Caminha, em diversas ações de contacto com pescadores profissionais da região e respetivas associações.

“Os Verdes” em Jornadas Parlamentares sobre “Resíduos e privatização da EGF”

14 e 15 de Abril

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” organiza as suas jornadas parlamentares nos próximos dias 14 e 15 de Abril sobre o tema “Resíduos e privatização da EGF”, de acordo com o seguinte programa:

Programa

Documentos sobre desenvolvimento sustentável

Iniciativa legislativa do PEV discute-se amanhã no Parlamento

Discute-se amanhã na Assembleia da República o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo a disponibilização, no sítio da internet da Agência Portuguesa do Ambiente, dos documentos estruturantes que saíram das conferências das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento.

Ecologistas de Portugal e Espanha promovem iniciativas conjuntas sobre Rios Internacionais, Ferrovia e Urânio

Depois das iniciativas conjuntas de hoje em Espanha, promovidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e pela Equo – Espanha, realizam-se amanhã, sábado, dia 15 de Março, e aproveitando também para assinalar o Dia Internacional de Ação pelos Rios, diversas iniciativas em torno da defesa dos rios internacionais, da luta contra as grandes barragens, bem como em defesa da reabertura da linha ferroviária do Douro até Espanha.

  

As iniciativas de amanhã, que seguem de acordo com o programa abaixo, contarão com a participação, entre outros, da dirigente nacional do PEV Manuela Cunha e da deputada ecologista “Heloísa Apolónia.

Programa - 15 de Março, Sábado, Portugal

Ecologistas de Portugal e Espanha promovem iniciativas conjuntas sobre Rios Internacionais, Ferrovia e Urânio

14 e 15 de Março

O Partido Ecologista “Os Verdes” irá desenvolver nos próximos dias 14 e 15 de Março várias ações transfronteiriças em conjunto com o Partido Ecologista Espanhol - EQUO.

Coincidindo esta data com o Dia Internacional de Ação pelos Rios, “Os Verdes” elegeram como temas para as iniciativas em Portugal, a defesa dos rios internacionais e a luta contra as grandes barragens, bem como a reabertura da linha ferroviária do Douro até Espanha.

Em Espanha, serão os impactos da exploração mineira de urânio na saúde, que estarão em foco. Realizar-se-á um encontro/debate em Villavieja de Yeltes, perto da fronteira portuguesa, sobre este tema e, tendo em conta a experiência em Portugal, participarão neste debate, a convite de Os Verdes, representantes das organizações AZU e ATMU das zonas uraníferas da Urgeiriça e de Nisa.

Chumbo do projeto do PEV sobre Via Navegável do Douro

 PS, PSD e CDS na defesa dos interesses dos acionistas da EDP

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o chumbo, pelo PS, PSD e CDS-PP, do Projeto de Resolução que apresentou hoje na Assembleia da República, que visava fazer suportar pela EDP os custos de intervenção na Via Navegável do Douro (VNG), na foz do Tua e do Sabor, necessária para repor a segurança da navegabilidade, traduz claramente os interesses que estes partidos protegem.

A necessidade destas obras, incluídas nos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório para as infraestruturas de elevado valor acrescentado, decorre inegavelmente dos impactos gerados, na VND, pelas barragens que estão a ser construídas na foz destes dois rios.

PEV quer apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal

“Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal.

Nos termos da Lei de Bases do Ambiente (LBA), o Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia da República relatórios sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território e livros brancos sobre o estado do ambiente em Portugal. O primeiro tem uma periodicidade anual e foca-se num âmbito e objetivos de curto prazo. O segundo tem uma periodicidade trianual e cabe-lhe, entre outros, o papel de fazer propostas de ação, de modo a que se consiga fazer a ponte entre o planeamento, a implementação, a monitorização e propostas sequenciais.

Ocorre que, desde a publicação da LBA, só foi publicado um livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, em 1991, quando deviam ter sido apresentados, nos termos da lei, 7!

“Os Verdes” acusam Comissão Europeia de...

“Os Verdes” acusam Comissão Europeia de autorizar o cultivo de milho transgénico, desrespeitando a maioria dos Estados-membros e os interesses dos povos

A Comissão Europeia anunciou que poderá autorizar o cultivo de milho transgénico TC1507, com a denominação comercial Herculex, desenvolvido conjuntamente pelas empresas americanas DuPont Pioneer e Dow Chemical, apesar da maioria dos estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu se ter oposto e ter demonstrado a sua preocupação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reitera a sua posição em relação aos OGM - Organismos Geneticamente Modificados - alertando para o facto de não haver estudos a longo prazo que mostrem os impactos deste transgénico, não se conhecendo os riscos ambientais e para a saúde humana e animal. Assim, dever-se-á respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e da proteção do ambiente, pois, em caso de dúvida ou suspeita científica, deve-se pugnar por soluções que se enquadrem na maior segurança para a saúde pública.

Roteiro pela orla costeira – 13 e 14 de Fevereiro - PEV visita distritos de Braga, Porto e Aveiro

Roteiro pela orla costeira – 13 e 14 de Fevereiro

PEV visita distritos de Braga, Porto e Aveiro

Perante os problemas que estão a afetar a costa portuguesa, a Direção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, preocupada com os impactos que daí advêm para a segurança das populações e para a atividade económica local e tendo em conta a urgência das medidas a tomar, vai realizar nos dias 13 e 14 de fevereiro (próxima quinta e sexta) um roteiro pelo litoral dos distritos de Braga, Porto e Aveiro.

No âmbito desta iniciativa, “Os Verdes” têm agendada a realização de um conjunto de visitas a áreas sensíveis e reuniões com pescadores, autarquias e outras entidades ligadas ao tema, conforme o programa abaixo.

Programa

Amanhã, 13/02 – Esposende, Porto e Matosinhos

09.30h – Reunião com a Associação ambientalista Assobio (Torres de Ofir, Esposende)

11.00h – Reunião com representantes da Câmara Municipal de Esposende

12.15h – Declarações à imprensa junto à entrada principal da Câmara Municipal de Esposende

Tarde – Visita às zonas ribeirinhas e marginal do Porto e Matosinhos 

(para mais informações, poderão contactar o dirigente do PEV, Júlio Sá, através do número 966 892 533)

18.00h – Reunião com a APA - Associação Portuguesa do Ambiente (delegação Norte), ainda a confirmar

“Os Verdes” dão conferência de imprensa no Porto

12 de Fevereiro – Quarta-feira

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.

Para “Os Verdes”, a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.

Braga - “Os Verdes” voltam a questionar Governo sobre encerramento de repartições de finanças

Braga

“Os Verdes” voltam a questionar Governo sobre encerramento de repartições de finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga.

PERGUNTA:

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 157/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga.

EDP aniquilou a segurança na via navegável do Douro com a construção das Barragens de Foz Tua e Sabor - Dinheiros públicos pagam a reposição!

 Lista dos 30 Projetos Prioritários

A inclusão das “Obras de correção do traçado geométrico e da segurança da navegabilidade do Douro entre Pinhão e Pocinho” (ponto 16), na lista dos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório do Grupo de Trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (GT IEVA) é a prova cabal de que o Governo se prepara para gastar dinheiros públicos para repor a segurança na navegabilidade do Douro que foi posta em causa pelas novas Barragens construídas pela EDP, nomeadamente a de Foz Tua, tal como “Os Verdes” sempre denunciaram.

Confrontados inúmeras vezes com esta questão pelos Verdes, tanto por via dos pareceres dados no quadro das consultas públicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Relatório de Conformidade (RECAPE) da Barragem de Foz Tua, como na Assembleia da República, ambos os Governos pautaram-se pela mesma atitude: a de proteger os interesses da EDP em detrimento do interesse público.

“Os Verdes” exigem saber quanto custa inventariar edifícios públicos com amianto

  

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e também do Ministério do Desenvolvimento Regional, sobre a verba necessária para se proceder ao levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto. Esta pergunta foi ainda dirigida ao Gabinete do Primeiro Ministro.

PERGUNTA:

Considerando que a Lei nº 2/2001 que obriga o Governo, para além de outros aspetos, a proceder a uma inventariação dos edifícios público com amianto e a tornar pública a lista daí resultante;

Mónica Frassoni, Co-Presidente dos Verdes Europeus, visita Portugal

 Amanhã - 14 de Janeiro

Mónica Frassoni, Co-Presidente dos Verdes Europeus, família da qual o Partido Ecologista “Os Verdes” é membro fundador, estará no Porto amanhã, dia 14 de Janeiro, para vários contactos e iniciativas.

No quadro desta visita, realizar-se-á uma reunião de trabalho com diversas organizações e entidades que acompanham de perto os efeitos da crise e da austeridade em Portugal. Mónica Frassoni, candidata às Primárias Verdes Europeias, participará ainda numa iniciativa denominada “À Conversa com”, dedicada às questões da Energia Versus Transportes, numa perspetiva europeia.

“Os Verdes” acusam: políticas de ordenamento e de ambiente erradas agravam a vulnerabilidade da orla costeira e aumentam riscos para as populações

  

O Partido Ecologista “Os Verdes” está muito preocupado, mas não surpreendido, com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima que está a afetar a orla costeira de Portugal continental e ilhas, colocando áreas populacionais em perigo.

Há longos anos que os especialistas e os ecologistas têm alertado para as consequências e riscos das alterações climáticas, nomeadamente para o agravamento das condições climatéricas extremas e para a subida do nível das águas do mar, sobre a orla costeira.

“Os Verdes” comemoram 30 anos de lutas ecologistas no Porto

 Amanhã dia 14 de Dezembro

No quadro das comemorações do 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes”, o Coletivo Regional do Porto irá realizar amanhã, dia 14 de dezembro  um conjunto de iniciativas no sentido de marcar os  30 anos  de lutas ecologistas nesta região.

O Partido Ecologista «Os Verdes» é hoje, reconhecidamente, um influente partido político português, com um vasto e consolidado património de luta. Ao longo destes 30 anos de existência, “Os Verdes” cresceram e amadureceram mantendo uma estreita proximidade com as populações, com os movimentos e organizações, com os problemas concretos, num contacto intenso com a realidade do país em que vivemos. Esta estreita ligação tem sido fundamental para a ação do PEV e bem carateriza uma forma dedicada, conhecedora e leal de viver e fazer política.

IVA da restauração motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o valor do IVA no sector da restauração e os custos reais associados ao fecho de inúmeras empresas deste sector.

PERGUNTA:

Com a passagem da taxa do IVA de 13% para 23%, o setor da Restauração está a passar por um período de grave crise. Este setor foi obrigado, por força da acentuada perda do poder de compra dos portugueses, a não repercutir no preço final este aumento do IVA, levando à inviabilização económico-financeira de muitas empresas do setor e ao despedimento de muitos trabalhadores.

Das empresas sobreviventes, grande parte - estima-se em cerca de 50% - já não cumpre com as suas obrigações fiscais e muitos dos empresários estão com execuções de penhoras ou com garantias pessoais em vias de serem executadas. Muitos destes micro, pequenos e médios empresários que fecham portas ficam sem qualquer proteção social, contribuem para a degradação da economia local, com o fim de compras de produtos agrícolas, pescado, carnes, entre outros.

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

 O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a fase em que se encontra o processo de projeto do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional.

PERGUNTA: