Município de Esposende recolhe contributos para elaboração de novos regulamentos
O
Município de Esposende vai proceder à alteração do Regulamento do Arquivo
Municipal e à elaboração do Regulamento para o Atendimento e Acompanhamento
Social e das Condições de Acesso a Apoio Económico de Caráter Eventual.
Na
última reunião do executivo, foi aprovada a decisão de dar início aos respetivos
procedimentos, decorrendo até ao dia 13 de março o prazo para apresentação de
contributos por parte dos interessados.
Assim,
as sugestões devem ser apresentadas através de comunicação escrita dirigida ao
Presidente da Câmara Municipal, que contenha o nome completo, morada ou sede,
profissão, número de identificação fiscal e respetivo endereço de correio
eletrónico, dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos
previstos no Código do Procedimento Administrativo.
A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município, 4740-223 Esposende.