Esposende lança novo programa de apoio
ao arrendamento habitacional
A Assembleia
Municipal de Esposende deu luz verde ao Regulamento Municipal do Programa
Habita +, o novo instrumento que define as regras de apoio ao arrendamento
habitacional por parte do Município.
Depois de aprovado pelo executivo da Câmara Municipal,
este programa foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados municipais, dando
por concluído o processo que envolveu, também, a consulta e a participação do
público. O novo regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação
em Diário da República.
O Habita + constitui mais uma medida de política social
de habitação do Município, traduzindo-se em mais um contributo na promoção da
igualdade de oportunidades e da coesão social, dado que prevê atribuição de uma
comparticipação financeira a estratos sociais desfavorecidos, promovendo a
melhoria das suas condições de habitabilidade.