Senhor Ministro de Estado e
das Finanças
Dr. Vítor Gaspar
Desde o primeiro momento em
que vi o Governo tão empenhado em promover o aumento da receita do Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI), que não me sai da mente a velha expressão
popular "quando a esmola é grande, o pobre desconfia".
A verdade é que sendo a
receita do IMI uma receita dos municípios e tendo presente o que o Poder
Central tem feito ao Poder Local nos últimos 10 anos, só poderíamos mesmo
desconfiar desta medida.
Contudo, cedo se percebeu que
afinal era intenção do Governo que o aumento da receita do IMI, resultante da
actualização do valor patrimonial dos imóveis, não saísse dos cofres do Estado,
intenção essa que acabaria por ser abandonada no decorrer das negociações com a
Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Assim, perante a
inevitabilidade de um aumento de receita e sensíveis às dificuldades que os
portugueses vivem actualmente, muitos municípios, entre os quais Esposende,
decidiram baixar as taxas deste imposto.
Agora, ao tomar conhecimento
da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, constato que afinal se
deveria mesmo ter desconfiado da tal "esmola".
Determina o Governo que
"o aumento de receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), resultante
do processo de avaliação geral dos prédios urbanos constante do Decreto-Lei nº
287/2003, de 12 de Novembro, é obrigatoriamente utilizado na redução do
endividamento de médio e longo prazo do município".
