Verdes apresentaram no Parlamento as 10 primeiras iniciativas legislativas a discutir no início desta legislatura
Os Verdes apresentaram hoje na Assembleia da República o seu primeiro pacote legislativo, um conjunto de 10 iniciativas legislativas sobre matérias que consideram prementes e urgentes para discussão no início desta XIII Legislatura, questões marcantes com as quais o país se confronta e que urge solucionar:
Projeto de Lei 11/XIII/1 - Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio – O PEV espera a aprovação deste Projeto de Lei que alarga as famílias com capacidade de adoção a casais do mesmo sexo, em benefício das crianças institucionalizadas e contribuindo, ainda, para eliminar descriminações em função da orientação sexual.
Projeto de Lei 12/XIII/1 - Redução de resíduos de embalagens – Com esta iniciativa, Os Verdes pretendem a regulação do mercado de embalagens no sentido de se evitar o desperdício que algumas delas representam, dando particular atenção ao nível da redução da sua produção, beneficiando o consumidor, quer ao nível financeiro, quer ambiental.
