PDM de Esposende entra em vigor a 23 de setembro
Documento foi hoje publicado em Diário da República
Após um moroso processo de revisão, que se prolongou ao longo de doze anos, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende entrará em vigor na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, decorrido o prazo legal após a publicação do documento em Diário da República. O documento foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 183, de 18 de setembro de 2015.
Depois de uma longa espera, este instrumento de planeamento e gestão urbanística do território concelhio está, assim, prestes a entrar em vigor, possibilitando a concretização de um conjunto de procedimentos, de que são exemplo os planos de urbanização e de pormenor. A partir do dia 23, os munícipes que tanto aguardaram por este momento poderão dar entrada com os seus pedidos de licenciamento.
Espera-se agora um período de transição e de adaptação ao novo documento, que define as diretrizes em termos de planeamento, preconizando um desenvolvimento integrado e sustentável do concelho. No sentido de informar e dar a conhecer o novo documento, o Município tem previsto realizar sessões de esclarecimento, dirigidas nomeadamente aos técnicos da área urbanística que trabalham com a Câmara Municipal de Esposende.