A Deputada Heloísa Apolónia proferiu hoje na Assembleia da República a sua intervenção de encerramento no âmbito da discussão do programa do XXI Governo Constitucional e dirige-se a PSD e CDS sobre questões relacionadas com a legitimidade da governação: “Não têm legitimidade para exigir o que o povo português vos recusou! É ilegítima a vossa pretensão de querer Governar”. Sublinha os contributos do PEV para o programa do atual Governo, fruto das convergências encontradas com o PS, contributos de ordem económica, fiscal, social e ambiental, nomeadamente a garantia da não privatização da água, a proteção dos recursos hídricos, a reavaliação do Plano Nacional de Barragens, uma visão estratégica para os transportes, a necessidade de travar a eucaliptização, o combate às assimetrias regionais, entre outros. Termina afirmando que Os Verdes contribuirão para o chumbo da moção de rejeição apresentada por PSD/CDS.
Intervenção de encerramento
Programa do XXI Governo
Constitucional
Deputada Heloísa Apolónia
(PEV)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Aquela invenção manhosa do «arco da governação», tendo
como propósito bipolarizar a realidade política portuguesa, entre o PS e o PSD,
com o CDS agregado onde lhe desse mais jeito, procurava gerar um enormíssimo
equívoco que consistia na deturpação das eleições legislativas, como se delas
não resultasse a eleição de 230 deputados, mas sim a eleição de um
Primeiro-Ministro. Tratava-se de uma expressão falsa e em tudo desrespeitadora
do parlamento português! Hoje, por determinação dos eleitores, que ditaram um
resultado eleitoral concreto, a vida política portuguesa centra-se onde é
justo, correto e democrático centrar-se, ou seja, na Assembleia da República.
Sem maiorias absolutas, que por norma se têm revelado
pouco dialogantes e muito autoritárias, houve uma predisposição responsável à
esquerda para encontrar convergências parlamentares com o PS, que pudessem
contribuir para criar uma resposta urgente, que gerasse uma mudança da situação
de um país vítima de uma política que nos estava a atar a um empobrecimento
estrutural, a uma estagnação económica prolongada, a uma destruição dos
serviços públicos e a uma gestão dos recursos ao serviço do grande poder
económico e financeiro. Essa mudança foi a verdadeira decisão dos eleitores
portugueses, que retiraram a maioria dos deputados ao PSD e ao CDS, que
propunham a continuidade, e que deram uma maioria de deputados às forças
políticas que se comprometeram justamente com essa mudança.
