Governo em alta velocidade no ataque aos direitos das populações e à biodiversidade na prospecção do Lítio
A Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes reuniu ontem e entre outros assuntos foi alvo de discussão e de grande preocupação o Plano Nacional de Matérias Primas Críticas e o recente anúncio de novas áreas sobre as quais o Governo tenciona abrir concurso internacional, para a pesquisa e exploração de diversos minerais (ouro, cobre e lítio) em 2025 e ainda sobre o Despacho, do dia 6 de Dezembro, que refere a constituição da servidão administrativa sobre parcelas de terreno com vista à realização de trabalhos de sondagem e outros trabalhos.
Os Verdes foram o partido responsável por colocar na agenda política a discussão da prospeção e exploração de lítio e minerais associados, desde 2018 que promovemos encontros com as populações ouvindo as suas preocupações, avançámos com inúmeras iniciativas alertando para o processo pouco ou nada transparente apresentamos várias iniciativas parlamentares.
A agenda da mineração “verde” e da necessidade de se promover uma transição energética a todo o custo foi sempre apoiada pelo PS e PSD que nunca tiveram em consideração que a mineração é uma actividade com grandes e graves impactes ambientais que não pode ser apenas abordada tendo como objetivo central o lucro desenfreado.
Após anos de luta ao lado das populações, defendendo-as, alertando para a destruição da biodiversidade, os impactes graves sobre a água, sobre a agricultura e sobre o património natural, agrícola, ficamos preocupados com a manifesta urgência que o Governo AD adoptou para este processo que precisava de mais esclarecimento.
E apesar da Ministra do Ambiente em declarações públicas ter garantido que "Nada se consegue nos dias de hoje que não envolva pessoas e comunidades e em qualquer projecto precisamos de ter a aceitação da comunidade que envolve", três dias depois das mesmas foi publicado um despacho, assinado pela secretária de Estado da Energia, que dá “luz verde” ao pedido feito pela empresa Savannah Lithium para que fosse constituída uma servidão administrativa sobre os terrenos que serão alvo de exploração no âmbito da concessão da Mina do Barroso.
Uma vez mais o processo conduzido pelo Governo PSD/CDS em nada difere do modus operandi do anterior Governo PS, colocando o interesse das multinacionais à frente da participação democrática e do direito de serem ouvidas e envolvidas as populações locais, que ao longo dos anos têm manifestado a sua forte contestação, e que naqueles locais desenvolvem atividades agrícolas e pecuárias fundamentais para a sua sobrevivência e para a produção local e nacional, e onde se inserem áreas de baldios. Para a senhora Ministra do Ambiente, garantir o envolvimento das populações é enviar uma notificação e fazer “ouvidos moucos” à sua contestação.
Recorde-se que o Governo apontou já o início da produção em 2027 na Mina do Barroso, área classificada pela FAO, onde foram já atribuídas licenças de exploração, sob forte contestação de populações, movimentos e a firme oposição do PEV.
Se com o anterior Governo PS a Proteção e Conservação da Natureza já foi colocada em causa com o famoso Simplex Ambiental, que facilitava o licenciamento de projetos sem que fossem apresentados todos os procedimentos que constam da lei, agora com o Governo PSD/CDS o “pé foi colocado no acelerador” e apenas interessa escancarar as portas às multinacionais perpetuando a falta de transparência e não tendo em consideração as populações, alegando que é um acto administrativo na lei.
Exemplo disso mesmo, é o facto do Plano Nacional para as Matérias Críticas prever até a atribuição de estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) aos projetos estratégicos, projetos esses que foram sempre contestados pelo PEV.
Esta decisão já é per se um fator de atropelo dos direitos das populações, uma porta aberta para o greenwashing, um “lavar de mãos do Governo” para as responsabilidades em matéria ambiental. Isto é tanto mais grave considerando o enorme passivo ambiental que tais projetos representam para o futuro.
Os Verdes lamentam que este seja o caminho que o Governo pretenda seguir, porque apesar da transição energética ser importante, e já se ter iniciado, não pode ser à custa da destruição da Natureza e da qualidade de vida das populações. A procura de matérias-primas essenciais, combinada com a exigência de desenvolver a independência dos recursos no quadro da UE, aumenta a pressão sobre os ecossistemas e é incompatível com objetivos da recente Lei do Restauro da Natureza, com a qual a UE e o Governo Português se comprometeu a desenvolver um Plano Nacional.
Reafirmamos a posição do Partido Ecologista Os Verdes ao lado das populações, nomeadamente as de Covas do Barroso (Boticas) e Morgade (Montalegre), que com mais este duro golpe continuam a resistir e se recusam a baixar os braços na defesa de um Património Natural que apesar de ser de todos é mais de quem nunca o abandonou e teve uma importância vital na sua conservação.
Partido Ecologista Os Verdes
