Orçamento penaliza Função Pública e pensionistas

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Artigo 59º

(Direitos dos trabalhadores)

1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:

a) (...);

b) (...);

c) (...);

d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas;

e) (...);

f) (...).

Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003

Artigo 254.º

Subsídio de Natal

1 - O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano.

2 - O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:

a) No ano de admissão do trabalhador;

b) No ano da cessação do contrato de trabalho;

c) Em caso de suspensão do contrato de trabalho, salvo se por facto respeitante ao empregador.

Artigo 255.º

Retribuição do período de férias

1 - A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo.

2 - Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a retribuição base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho.

3 - Salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente nos casos previstos no n.º 6 do artigo 217.º

4 - A redução do período de férias nos termos do n.º 2 do artigo 232.º não implica redução correspondente na retribuição ou no subsídio de férias.

"A Menina Feita de Música"

No próximo dia 22 pelas 17 horas  do corrente mês terá lugar na Casa da Juventude a apresentação do livro  "A Menina Feita de Música" da autoria de Susana Inês.

POSTO DE TURISMO DE ESPOSENDE/MIGUEL GOMES/AURORA LIMA

"Bomba Atroikica" cai em Portugal em data muito curiosa....

Nunca pensei que durante a minha existência ou durante a minha vida, pudesse assistir ao deflagrar de uma "bomba" desta magnitude sobre o território português. A 13 de Maio de 2011, e não foi na Cova de Iria, os portugueses assistiram a um pacote de medidas severas que se repercutirão, no mínimo, na vida dos portugueses até 2013. Estaremos perante o início de um milagre ou no princípio de um precipício? O acumulado de erros tem demonstrado que as políticas seguidas em Portugal provocaram um empobrecimento progressivo e em muitos casos irreversível e vicioso, sem retorno a um desenvolvimento sustentado. A recessão está anunciada, o menor nº de rendimentos terá efeitos negativos sobre o consumo e sobre a qualidade de vida das famílias. Se a economia e o investimento não crescerem, regressaremos ao tempo do "roubar para comer", ao prosperar da "Economia Paralela ou Informal", à negociata obscura e sem escrúpulos, ao aumento de problemas sociais como a prostituição, os assaltos, o contrabando e todas as atividades de expedientes manhosos. A classe média ficará semelhante à classe mais baixa e os estratos sociais mais elevados viverão nos seus condomínios fechados, ausentes da contribuição social que melhore a vida dos seus compatriotas. Muitos reformados mergulhados na solidão não terão os cuidados médicos necessários pois, as parcas quantias que recebem não chegam para pagar medicamentos e taxas moderadoras mais delapidadoras de capital. (...)

Leia aqui o post na íntegra.

Despiste de carrinha mata dois operários

CORREIO DA MANHÃ

Sever do Vouga: Violento acidente na A25 fez ainda cinco feridos

O violento despiste de uma carrinha provocou ontem a morte a dois operários e causou ferimentos em outros cinco trabalhadores na A25, junto ao nó de Talhadas, em Sever do Vouga. O veículo bateu contra a placa que indica a saída para Talhadas e André Ferreira, de 25 anos, morador em Curvos, e o condutor José Carlos Pereira, de 28 anos, morador em Vila Chã, terão tido morte imediata. A mulher de José está grávida e não aguentou o choque.

Ao que tudo indica, um problema num pneu da viatura terá estado na origem do violento despiste da carrinha, onde seguiam os sete operários da empresa Ramitectos, de Esposende, e que ocorreu pelas 17h45 no sentido Viseu-Aveiro.

(...)

Na freguesia de Forjães, em Esposende, localidade onde está sediada a empresa, a notícia chegou rapidamente. Ao início da noite, a tragédia era já comentada nos cafés e restaurantes. "Eles eram excelentes pessoas, trabalhavam muito para sustentar as famílias", explicou um antigo funcionário.

Leia aqui a notícia na íntegra.

Centro de Educação Ambiental apresenta propostas para vários públicos

Inaugurado no Dia do Município, a 19 de Agosto, o Centro de Educação Ambiental tem disponível um conjunto de propostas educativas e lúdicas ligadas à área do ambiente, que visam a dinamização deste novo equipamento municipal.

O Plano de Actividades para o ano lectivo de 2011/2012 foi apresentado em sessão que contou a participação de professores, educadores, presidentes de junta e representantes de instituições e entidades.

Para além de uma visita aos vários espaços e diferentes valências que integram o Centro de Educação Ambiental, os participantes ficaram a conhecer as propostas que a empresa municipal Esposende Ambiente pretende desenvolver para os diferentes públicos-alvo até Agosto de 2012, nomeadamente as actividades que serão realizadas dentro dos espaços do Centro de Educação Ambiental, bem como algumas das acções de sensibilização e educação ambiental que terão lugar a nível do concelho, dando assim lugar à continuidade de algumas das propostas do Programa de Educação para a Sustentabilidade.

Na sessão foi reforçada a importância do trabalho em rede e as mais-valias decorrentes do estabelecimento de protocolos de cooperação, um instrumento de gestão que será vital no desenvolvimento das iniciativas e na dinamização do Centro de Educação Ambiental. Foi ainda entregue aos estabelecimentos de educação e ensino, instituições e entidades presentes, um CD-ROM que contém as várias propostas dirigidas às comunidades educativa e sénior e à comunidade em geral, de modo a facilitar o acesso à informação e, assim, permitir uma melhor e adequada análise das propostas por parte dos potenciais interessados. Por outro lado, e no sentido de todos terem acesso a informação sobre as várias propostas apresentadas, o Plano de Actividades encontra-se disponível no site da Esposende Ambiente em www.esposendeambiente.pt.

O Centro de Educação Ambiental funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30, e ao sábado, das 14h00 às 17h30.

Refira-se que a compensação das emissões geradas na sessão de apresentação do Plano de Actividades foi efectuada através da aquisição de créditos de sequestro de carbono provenientes da bolsa de projectos de compensação da CarbonoZero®, tendo sido compensados 1668 kg de CO2e, através do projecto de compensação de emissões do projecto florestal do Parque Nacional Peneda−Gerês.

EAmb-Esposende Ambiente, EEM

Rua da Ribeira - Esposende

Tel: 253 969 380

Fax: 253 969 385

Linha Verde 800 205 638

Linha Azul 253 962 776

www.esposendeambiente.pt

II - "Voz desportiva do Jandirinha"

No estádio Municipal Rafael Pedreira- Cerveira.

Cerveira 1 A.D.Esposende 1

Cerveira: 

Flávio, João Anhas, Carlos, Edinha, Luís Barbosa, Fábio, Videirinha, Luna, Pedro, Henrique e Luís Miguel.

Treinador: Tiano Faria

A.D. Esposende:

Rabaldo, Daniel, Tiago Graça, Carlos Viana, Lisboa, Lírio, Henrique, Paulo Venda,Tiago Mendonça, Carioca e Mário Mendonça.

Treinador: Alexandre Vilacova.

Intervalo: 1-0-

Golos: João Anhas(42 mns) e Carioca (82 mins)

Substituições: 

Henrique por Miguel;

Mário Mendonça por Jardel-ADE-;

Luis Barbosa por Filipe;

Henrique por Miquelino ADE-;

Paulo Venda por Mano;

Fábio por Ricardo;

Árbitro: João Pereira A.F.Porto.

Para a próxima jornada, teremos o Bragança no Estádio P. Sá Pereira e apelo aos sócios e simpatizantes do Esposende que apareçam no nosso estádio , para apoiar a equipa dos "Vikings do Cávado".

Nota:

O resultado que faltava, desta jornada.

Maria da Fonte 0 Vilaverdense 1