Propostas de “Os Verdes” para o Orçamento de Estado para 2015
Combate à pobreza, dinamização da economia e melhores desempenhos ambientais
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou um conjunto de cerca de 80 propostas de alteração ou aditamento ao Orçamento de Estado para 2015, centradas sobretudo em 3 eixos fundamentais:
Eixo 1 – combate ao empobrecimento dos cidadãos – direcionado sobretudo para a reposição do que foi retirado às pessoas ou do que lhes foi negado, sob o contexto do «provisório» e que o Governo, inadmissivelmente, está a pretender tornar definitivo, destacando-se as seguintes propostas:
· Eliminação dos cortes salariais e das pensões;
· Eliminação dos cortes no pagamento do trabalho extraordinário e suplementar;
· Reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de novembro;
· Atualização das pensões mais baixas nunca abaixo dos 20€ e das mínimas nunca abaixo dos 30€;
· Valorização do salário mínimo nacional para € 540,00.
Eixo 2 – dinamização da economia interna – direcionado sobretudo para o apoio às micro, pequenas e médias empresas, destacando-se as seguintes propostas a aplicar no ano de 2015:
· Baixa do IVA da restauração para 13%;
· Subida do IRC para os 25%, sendo que as micro, pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa de IRC de 12,5% nos primeiros €15.000,00 de matéria coletável;
· As micro, pequenas e médias empresas instaladas no interior, em zonas deprimidas, ficam sujeitas a uma taxa reduzida de IRC de 15% e caso se tratem de empresas novas que iniciem a sua atividade nessas zonas, beneficiam de uma taxa ainda mais reduzida, de 10%.