O Município de Esposende dispõe de um Serviço Municipal
de Informação ao Consumidor (SMIC), cuja finalidade é dar a conhecer os
direitos do consumidor e garantir a sua aplicação.
De caráter totalmente gratuito, este Serviço foi criado
no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, com
abrangência em 17 municípios, entre os quais o de Esposende. A sua atuação
passa por informar consumidores e agentes económicos dos seus direitos e
deveres sobre o mercado de produtos e serviços, bem como serviços públicos
essenciais, e regular os conflitos de consumo através de mediação, conciliação
e arbitragem.