“Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal.
Nos termos da Lei de Bases do Ambiente (LBA), o Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia da República relatórios sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território e livros brancos sobre o estado do ambiente em Portugal. O primeiro tem uma periodicidade anual e foca-se num âmbito e objetivos de curto prazo. O segundo tem uma periodicidade trianual e cabe-lhe, entre outros, o papel de fazer propostas de ação, de modo a que se consiga fazer a ponte entre o planeamento, a implementação, a monitorização e propostas sequenciais.
Ocorre que, desde a publicação da LBA, só foi publicado um livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, em 1991, quando deviam ter sido apresentados, nos termos da lei, 7!