Câmara Municipal de Esposende baixa o IMI
Desagravamento contempla outras taxas
municipais
Conforme
anunciado pelo Presidente João Cepa, na Sessão Solene do Dia do Município, em
Agosto último, a Câmara Municipal de Esposende vai proceder a um desagravamentos
dos impostos municipais em 2013, concretamente do IMI (Imposto Municipal sobre
Imóveis) e das taxas de publicidade, ocupação da via pública por esplanadas,
mesas, cadeiras e outros e restantes impostos indirectos e taxas municipais. A
medida, aprovada pelo executivo municipal, no dia 13 de Setembro, foi
ratificada pela Assembleia Municipal de Esposende, na sessão realizada no
passado dia 24 de Setembro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e CDU e o
voto contra do PS.
No que se
refere ao IMI, mantém-se em 0,7% a taxa para os prédios urbanos, sendo que para
os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI o imposto sofre uma redução de
0,05 pontos, ou seja, baixa de 0,4% para 0,35%. Refira-se que, nos termos da
actual lei, a taxa máxima que pode ser aplicada aos prédios urbanos não
avaliados é de 0,8% e aos prédios avaliados é de 0,5%, pelo que o Município de
Esposende continua a praticar taxas abaixo dos valores máximos.
Relativamente
às taxas de publicidade e às taxas de ocupação da via pública por esplanadas,
que incidem especialmente sobre o comércio, a Câmara Municipal vai proceder a
uma redução de 50%. Em todos os restantes impostos indirectos e taxas
municipais a redução será de 5%. De notar que, para além desta redução de
impostos, o Município continuará a não cobrar a taxa de Derrama às empresas.
O Presidente
da Câmara Municipal justifica o desagravamento das taxas municipais com a
“necessidade de auxiliar as famílias e as empresas nesta altura em que, fruto
da austeridade imposta pelas políticas nacionais, são confrontadas com um
aumento da carga fiscal”. João Cepa assegura, contudo, que “a estabilidade
financeira do Município continua a ser uma das grandes preocupações da nossa
actuação, pelo que mantemos a preocupação de não provocar qualquer derrapagem
no orçamento municipal que leve a uma diminuição da quantidade e da qualidade
dos serviços prestados à população ou que nos retire da reduzida lista dos
Municípios cumpridores das suas obrigações financeiras”.
