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Foto: Paulo Dias

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Autarquia de Esposende renova protocolos com Juntas de Freguesia para manutenção de vias municipais

A Câmara Municipal de Esposende aprovou a renovação dos protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do concelho, para a execução de pequenas reparações e limpeza de vias municipais, durante o ano de 2011, sendo que alguns dos acordos abrangem também a limpeza de bermas das Estradas Nacionais 205–1 e 305.

Atendendo a que nas localidades de Fão e de Marinhas a limpeza da zona urbana é efectuada pela empresa municipal Esposende Ambiente, os protocolos com estas Juntas de Freguesia contemplam apenas a realização de pequenas reparações.

Por motivos de contenção financeira, a Autarquia reduziu em 10% o valor dos montantes protocolados em anos anteriores, sendo que o valor total a atribuir este ano ronda os 238 mil euros. Assim, serão transferidos para a freguesia de Rio Tinto 11 135 euros, Curvos, Gandra, Gemeses e Mar receberão 13 920 euros cada, Fonte Boa 15 775 euros, Antas, Belinho e Vila Chã 18 560 euros cada, Palmeira 19 486 euros, Forjães 25 980 euros e Apúlia 31 500 euros. O protocolo com a Junta de Freguesia de Marinhas estabelece a transferência de 13 500 euros e com a de Fão o montante de 9 000 euros.

Tendo em conta a importância das vias secundárias na rede viária municipal e a necessidade de as manter em bom estado, bem como o interesse da população em que as obras e acções de limpeza desses arruamentos decorram no mais curto espaço de tempo, a Câmara Municipal tem vindo a manter esta prática, considerando que a celebração destes protocolos de delegação de competências é bastante positiva, na medida em que tem permitido resolver, de forma célere e eficaz, pequenos problemas na rede viária municipal, garantindo também o asseio e a limpeza das vias.

Município de Esposende assinou protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

“Um protocolo da maior relevância para a população do nosso concelho” foi deste modo que o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, classificou o Protocolo de Cooperação, celebrado no 18 de Janeiro, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e que foi presidida pela Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, com a presença da Presidente da Comissão para a Igualdade de Género, Teresa Fragoso.

Benjamim Pereira assinalou a importância desta parceria com quem melhor conhece fenómenos de exclusão e discriminação e a forma de os combater, considerando que o Município não poderia desperdiçar a oportunidade de celebrar este protocolo, com vista à promoção do desenvolvimento integrado da perspectiva de género e de igualdade de oportunidades nas políticas municipais como forma de aprofundar a efectiva igualdade entre mulheres e homens.

O Autarca fez votos de que este protocolo de cooperação seja profícuo e aproveitou a oportunidade para passar a mensagem de que “apesar de todas as dificuldades que têm que ultrapassar, vejo com muito agrado a emancipação da mulher e a constante conquista de espaço no seio da sociedade portuguesa”.

A Secretária de Estado da Igualdade lembrou as conquistas alcançadas em matéria de igualdade por parte do sexo feminino, mas apontou que ainda há um longo caminho a percorrer. “Pese embora uma situação de lei de igualdade, as oportunidades para as mulheres continuam a ter obstáculos invisíveis que temos que ultrapassar com compromissos para com a igualdade, das autarquias, do governo, das organizações e das família”, frisou Elza Pais.

A representante do Governo manifestou-se confiante de que o Município de Esposende irá desenvolver um bom trabalho ao abrigo do compromisso para a igualdade, através de estratégias e políticas de proximidade, com vista a um concelho mais justo, mais equilibrado e com maior coesão social. “Ninguém perde, toda a gente ganha”, vincou.

De acordo com os termos do protocolo, e entre outras medidas, perspectiva-se a criação de um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens e a consolidação de uma estrutura de suporte à promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades, dotando-a com os recursos necessários à execução das acções destinadas à implementação de medidas.

Criar condições para a prestação de informação e para o encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica e de género e promover o esclarecimento e sensibilização das populações e das entidades locais sobre a Igualdade de Género e de Oportunidades são outros dos objectivos do protocolo.

O Município assume o compromisso também de promover acções para a conciliação da vida profissional e pessoal de mulheres e homens que residam e/ou trabalhem no concelho, para além da realização de um conjunto de outras acções, internas e externas, tendentes a promover a igualdade entre mulheres e homens.

Por seu lado, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género garante a prestação de apoio técnico ao plano de trabalho na execução do Plano Municipal para a Igualdade de Género e outras actividades que se enquadrem na área da igualdade de oportunidades, o fornecimento de material informativo e formativo de apoio e a formação dos funcionários da Autarquia.