Participação na discussão pública da proposta de revisão
do Plano Diretor Municipal de Esposende
1. Introito
As regras atinentes à gestão e
ocupação dos solos no nosso concelho, plasmadas, no fundamental, no PDM
aprovado em 1993 e sucessivas alterações, foram fruto de escolhas e opções
políticas erradas.
O PDM aprovado em 1993, tal como
o PCP, então, denunciou, constituiu um instrumento de planeamento municipal
legitimador da destruição do património paisagístico, natural e ambiental do
concelho de Esposende. Estribada nesse PDM, a especulação imobiliária cresceu
em roda livre e medraram os interesses a ela associados. De tudo resultou,
irremediavelmente, a destruição do Pinhal e das paleodunas de Ofir, a
destruição de parte significativa das zonas contíguas à praia de Apúlia, a
destruição das zonas naturais (Pinhal) em Cepães – Marinhas. Esposende assistiu,
em resultado de uma clara opção política vazada no PDM de 1993, a um período de
verdadeira ditadura do betão. As construções na faixa litoral do nosso concelho
cresceram a esmo. Daqui resultou a impermeabilização de solos, a descontrolada
pressão humana sobre as zonas dunares ou confinantes com as mesmas, a pressão e
aumento do tráfego automóvel. E não fosse a existência de outros
instrumentos/planos de ordenamento (POOC, REN, RAN, PO da APPLE, POPNLN, etc.)
que, apesar de tudo, nalgumas situações, serviram de travão à voragem
destruidora que se abateu sobre o nosso concelho, então hoje estaríamos a falar
da completa destruição de todas as zonas de elevado valor ecológico e ambiental.
(recorde-se, por ex: o projeto de urbanização projetado para a restinga de Ofir
que, graças a muita luta e à existência do POOC, não avançou).
