Município de Esposende decreta Luto Municipal por Laurentina Torres
O Município de Esposende decretou um dia de Luto Municipal – 8 de novembro – pela morte de Laurentina Torres, ex Presidente da Câmara Municipal de Esposende, autarquia onde também desempenhou as funções de vereadora. Um voto de pesar será submetido à votação, na próxima reunião do Executivo Municipal.
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ESCLARECIMENTO
Face à lamentável e
irresponsável acusação da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de
Esposende, de que a Câmara Municipal foi “condenada” pelo Tribunal de Contas no
processo de adjudicação da empreitada de construção do LISA – Laboratório de
Inovação e Sustentabilidade Alimentar, do IPCA – Instituto Politécnico do
Cávado e do Ave, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
- Nos termos do Código da Contratação Pública,
a Câmara Municipal de Esposende lançou o concurso público para a construção do
LISA – Laboratório de Inovação e Sustentabilidade Alimentar do IPCA.
- Analisadas pelo
júri do concurso as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes, e de
acordo com os critérios desse concurso público, ficou classificada em primeiro
lugar a empresa “Costeira – Engenharia e Construções, S.A.”, que apresentou
o valor mais baixo. A diferença de valor para a empresa classificada em
segundo lugar é de cerca de 60.000,00€.
- Sucede, porém,
que a empresa classificada em segundo lugar, “Cari Construções, SA”, entendeu
contestar o resultado da classificação, intentando uma ação junto do Tribunal Central
Administrativo do Norte, que veio dar provimento à ação interposta.
- A Câmara
Municipal, na defesa intransigente dos interesses dos Esposendenses, e numa
ótica de boa gestão do erário público, uma vez que a proposta classificada em
primeiro lugar apresentou o valor mais baixo - cerca de 60.000,00€ face à segunda
classificada, interpôs recurso da decisão, que foi indeferido pelo Tribunal Central
Administrativo do Norte.
- Perante a decisão
deste Tribunal, a Câmara Municipal de Esposende, dando cumprimento à mesma, procedeu
à anulação do contrato celebrado com a empresa “Costeira – Engenharia e
Construções, S.A.”, adjudicando o procedimento do concurso público da
empreitada em causa à empresa “Cari Construções, SA”.
- Considerando que, dado o valor da empreitada, a mesma carecia de visto prévio do Tribunal de Contas, ao qual tinha sido remetido o contrato inicial celebrado com a empresa “Costeira – Engenharia e Construções, S.A.”, e face à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, a Câmara Municipal informou o Tribunal de Contas e questionou sobre o procedimento a adotar.
Candidaturas ao Prémio Literário Manuel de Boaventura 2023 decorrem em janeiro
Em 2023, o Prémio Literário Manuel de Boaventura, instituído pelo Município de Esposende com o intuito de homenagear e divulgar este escritor e homem de cultura esposendense, apresenta-se com alterações ao regulamento, documento recentemente aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Esposende e posteriormente publicado em Diário da República.
Município de Esposende lança ciclo de sessões de capacitação empresarial
O Município de
Esposende, em parceria com a ACICE – Associação Comercial e Industrial do
Concelho de Esposende, vai promover o programa “Inovar no Tradicional |
Empresas com Futuro”.
A iniciativa
traduz-se na realização de um conjunto de sessões de partilha, ao longo dos
meses de novembro e dezembro, com o intuito de mobilizar os empresários para a dinamização
dos seus negócios, promovendo uma ativação da sua presença digital, desmaterialização
dos processos com clientes e fornecedores, implementação de práticas inovadoras
e de adaptação constante ao mercado.
Por esta via, pretende-se também disponibilizar aos empresários e empreendedores ferramentas úteis à introdução de novos produtos/serviços, à conquista de novos clientes, à criação de negócios mais atrativos, dinâmicos e mais perto do futuro. Para a comunidade em geral, este programa representa uma oportunidade de discutir temas que lhes permitirão melhorar a experiência de consumo. O objetivo primordial passa, assim, por motivar, inspirar e capacitar todos os participantes.
