Esposende
avança com Regulamento
de
Incentivos ao Investimento
A Assembleia
Municipal de Esposende aprovou, ontem, por unanimidade, o Regulamento de
Concessão de Incentivos ao Investimento do Município de Esposende.
O documento, que, decorrido o prazo de consulta pública,
tinha sido aprovado, também por unanimidade, pelo executivo da Câmara
Municipal, será agora remetido para publicação em Diário da República, entrando
em vigor no dia seguinte à sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de
janeiro do corrente ano.
Associado aos incentivos já existentes, o Município passa
a dispor de um conjunto alargado de benefícios para quem se instale e crie
postos de trabalho no concelho, bem como para os agentes que pretendam ampliar
os seus negócios ou criar novos projetos. Como fatores estratégicos e de
estímulo, estão previstas, por exemplo, reduções e isenções de taxas e
concessão de benefícios fiscais.