Esposende
avança com Regulamento
de
Incentivos ao Investimento
A Assembleia
Municipal de Esposende aprovou, ontem, por unanimidade, o Regulamento de
Concessão de Incentivos ao Investimento do Município de Esposende.
O documento, que, decorrido o prazo de consulta pública,
tinha sido aprovado, também por unanimidade, pelo executivo da Câmara
Municipal, será agora remetido para publicação em Diário da República, entrando
em vigor no dia seguinte à sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de
janeiro do corrente ano.
Associado aos incentivos já existentes, o Município passa
a dispor de um conjunto alargado de benefícios para quem se instale e crie
postos de trabalho no concelho, bem como para os agentes que pretendam ampliar
os seus negócios ou criar novos projetos. Como fatores estratégicos e de
estímulo, estão previstas, por exemplo, reduções e isenções de taxas e
concessão de benefícios fiscais.
Em termos genéricos, terão viabilidade de incentivo
projetos relacionados com a área turística, unidades empresariais/industriais,
atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura/floresta e
produtos de base regional, bem como a modernização de espaços comerciais e
espaços de restauração e bebidas.
“É fundamental disponibilizar um ambiente favorável ao
investimento, respondendo com energia e com ações de efeito imediato,
alicerçadas numa visão de futuro”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal,
Benjamim Pereira, notando que, “este Regulamento irá contribuir para fomentar o
desenvolvimento económico do concelho, e consequentemente, melhorar a qualidade
de vida da população”.
Benjamim Pereira realça que “apesar de estas medidas se
traduzirem numa perda de receita para o Município constituem uma mais-valia,
uma vez que contribuirão para tornar o nosso território mais atrativo para
potenciais investidores, com a vantagem de contribuírem também para a criação
de postos de trabalho”.
Refira-se que o Regulamento de Concessão de Incentivos ao
Investimento está associado a outras medidas tendentes à captação de
investimento e ao desenvolvimento económico, de que é exemplo o Centro de
Negócios, espaço dedicado ao empreendedorismo e ao coworking.
