“Os Verdes” questionam Governo sobre o pagamento de taxas moderadoras após a desistência dos utentes por demora excessiva no atendimento médico
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o pagamento de taxas moderadoras nas urgências hospitalares após a desistência dos utentes por demora excessiva no atendimento médico.
Pergunta:
O Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro veio regular o “acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios”.
Estas taxas, mais do que moderadoras são inibidoras do acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde. Os ricos e remediados fogem para o setor privado e os pobres, considerados ricos, pelo governo PSD/CDS-PP, ficam impossibilitados de aceder aos cuidados de saúde, que deveriam ser universais e gratuitos, respeitando a dignidade humana e salvaguardado o direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.
