PEV questiona Governo sobre discriminação no acesso à internet
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a discriminação no acesso à internet (ADSL) nas áreas de baixa densidade populacional.
Pergunta:
A população e empresas, sobretudo nas áreas de baixa densidade populacional têm apresentado inúmeras queixas e indignação face aos custos elevados de acesso à internet fixa, tecnologia ADSL, serviço prestado quase na totalidade por um único operador, a PT Comunicações, SA. Os preços mínimos praticados fora das campanhas promocionais representam 8% do salário mínimo nacional, já que, associado ao contrato do serviço de internet acresce obrigatoriamente a assinatura da respetiva linha telefónica.
Basicamente, nas áreas de baixa densidade populacional, que corresponderem, de certa forma, ao designado pelo operador de “Fora das Zonas C”, ou seja, zonas sem concorrência, o serviço para além de mais caro, quase o dobro, comparado com os preços praticados pela mesma operadora nas zonas de concorrência, Zonas C, fica muito aquém da necessidade dos clientes e do serviço contratado.