A empresa municipal Esposende Ambiente, que assegura a gestão dos sistemas
públicos de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais
no concelho de Esposende, dispõe de um Tarifário Social, que permite que
famílias numerosas e com menores recursos financeiros possam beneficiar de
desconto na factura da água.
Tendo presente as dificuldades que muitas famílias enfrentam devido à actual conjuntura social, económica e financeira, a Tarifa Social e a Tarifa para Famílias Numerosas vai de encontro às necessidades desses agregados familiares, estando disponíveis há vários anos e contando já com várias famílias aderentes.
De facto, as famílias com fracos recursos financeiros podem solicitar a aplicação de preços mais acessíveis no que diz respeito à água e ao saneamento. O apoio previsto concretiza–se através da redução de 50% das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal de 15 m3.
Para aceder a este tarifário reduzido, os utilizadores finais domésticos têm que cumprir um conjunto de critérios, nomeadamente:
a) possuir residência permanente no local onde tais serviços são prestados;
b) estar recenseados no Município de Esposende;
c) o agregado familiar não pode possuir um rendimento bruto que ultrapasse o montante de 14 ordenados mínimos, acrescido do 1/3 do valor de um ordenado, por cada pessoa que integre o agregado familiar;
d) não ser titulares de quaisquer direitos reais sobre bens imóveis, para além daquele onde residem.
Tendo presente as dificuldades que muitas famílias enfrentam devido à actual conjuntura social, económica e financeira, a Tarifa Social e a Tarifa para Famílias Numerosas vai de encontro às necessidades desses agregados familiares, estando disponíveis há vários anos e contando já com várias famílias aderentes.
De facto, as famílias com fracos recursos financeiros podem solicitar a aplicação de preços mais acessíveis no que diz respeito à água e ao saneamento. O apoio previsto concretiza–se através da redução de 50% das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal de 15 m3.
Para aceder a este tarifário reduzido, os utilizadores finais domésticos têm que cumprir um conjunto de critérios, nomeadamente:
a) possuir residência permanente no local onde tais serviços são prestados;
b) estar recenseados no Município de Esposende;
c) o agregado familiar não pode possuir um rendimento bruto que ultrapasse o montante de 14 ordenados mínimos, acrescido do 1/3 do valor de um ordenado, por cada pessoa que integre o agregado familiar;
d) não ser titulares de quaisquer direitos reais sobre bens imóveis, para além daquele onde residem.
