A empresa municipal Esposende Ambiente, que assegura a gestão dos sistemas
públicos de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais
no concelho de Esposende, dispõe de um Tarifário Social, que permite que
famílias numerosas e com menores recursos financeiros possam beneficiar de
desconto na factura da água.
Tendo presente as dificuldades que muitas famílias enfrentam devido à actual conjuntura social, económica e financeira, a Tarifa Social e a Tarifa para Famílias Numerosas vai de encontro às necessidades desses agregados familiares, estando disponíveis há vários anos e contando já com várias famílias aderentes.
De facto, as famílias com fracos recursos financeiros podem solicitar a aplicação de preços mais acessíveis no que diz respeito à água e ao saneamento. O apoio previsto concretiza–se através da redução de 50% das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal de 15 m3.
Para aceder a este tarifário reduzido, os utilizadores finais domésticos têm que cumprir um conjunto de critérios, nomeadamente:
a) possuir residência permanente no local onde tais serviços são prestados;
b) estar recenseados no Município de Esposende;
c) o agregado familiar não pode possuir um rendimento bruto que ultrapasse o montante de 14 ordenados mínimos, acrescido do 1/3 do valor de um ordenado, por cada pessoa que integre o agregado familiar;
d) não ser titulares de quaisquer direitos reais sobre bens imóveis, para além daquele onde residem.
Os utilizadores que pretendam beneficiar deste tarifário devem fazer prova dos requisitos exigidos para a sua aplicação, através da entrega de cópia da nota de liquidação do IRS ou, em alternativa, de Declaração emitida pela Segurança Social comprovativa das prestações auferidas por todos os membros do agregado familiar e Declaração emitida pelo Serviço de Finanças.
Também numa perspectiva de cariz social, a Esposende Ambiente tem também previsto um regime tarifário para Famílias Numerosas. Este regime, a ser requerido pelos utilizadores, atribuirá um tarifário de água e saneamento até ao 2.º escalão, inclusive, às famílias com três ou mais filhos dependentes a seu cargo, quando o abastecimento se destine a fins única e exclusivamente domésticos, devendo o utilizador fazer prova anual daquela condição.
Os clientes que reúnam as condições para aceder à Tarifa Social ou à Tarifa para Famílias Numerosas, devem contactar a Esposende Ambiente, no seu balcão de atendimento ou através dos contactos disponibilizados na sua página na internet, em www.esposendeambiente.pt
Tendo presente as dificuldades que muitas famílias enfrentam devido à actual conjuntura social, económica e financeira, a Tarifa Social e a Tarifa para Famílias Numerosas vai de encontro às necessidades desses agregados familiares, estando disponíveis há vários anos e contando já com várias famílias aderentes.
De facto, as famílias com fracos recursos financeiros podem solicitar a aplicação de preços mais acessíveis no que diz respeito à água e ao saneamento. O apoio previsto concretiza–se através da redução de 50% das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal de 15 m3.
Para aceder a este tarifário reduzido, os utilizadores finais domésticos têm que cumprir um conjunto de critérios, nomeadamente:
a) possuir residência permanente no local onde tais serviços são prestados;
b) estar recenseados no Município de Esposende;
c) o agregado familiar não pode possuir um rendimento bruto que ultrapasse o montante de 14 ordenados mínimos, acrescido do 1/3 do valor de um ordenado, por cada pessoa que integre o agregado familiar;
d) não ser titulares de quaisquer direitos reais sobre bens imóveis, para além daquele onde residem.
Os utilizadores que pretendam beneficiar deste tarifário devem fazer prova dos requisitos exigidos para a sua aplicação, através da entrega de cópia da nota de liquidação do IRS ou, em alternativa, de Declaração emitida pela Segurança Social comprovativa das prestações auferidas por todos os membros do agregado familiar e Declaração emitida pelo Serviço de Finanças.
Também numa perspectiva de cariz social, a Esposende Ambiente tem também previsto um regime tarifário para Famílias Numerosas. Este regime, a ser requerido pelos utilizadores, atribuirá um tarifário de água e saneamento até ao 2.º escalão, inclusive, às famílias com três ou mais filhos dependentes a seu cargo, quando o abastecimento se destine a fins única e exclusivamente domésticos, devendo o utilizador fazer prova anual daquela condição.
Os clientes que reúnam as condições para aceder à Tarifa Social ou à Tarifa para Famílias Numerosas, devem contactar a Esposende Ambiente, no seu balcão de atendimento ou através dos contactos disponibilizados na sua página na internet, em www.esposendeambiente.pt
Notícia do Gabinete
de Relações Públicas do Munícipio de Esposende
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