O Município de Esposende, através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), assinalou, no dia 20 de novembro, o 36.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Para celebrar esta data e reforçar a importância do cumprimento e promoção dos direitos de todas as crianças, foi criada a manta “Cres(Ser) Com Direitos”, uma peça coletiva que representa, através de desenhos, cada um dos direitos previstos na Convenção.
A iniciativa contou com a colaboração das Escolas Básicas e Jardins de Infância do concelho, nomeadamente: ASCRA, ASSINJEPE – Centro Infantil A Gaivota, Centro Social da Juventude de Mar, Centro Social da Juventude Unida de Marinhas, EB de Apúlia, EB de Belinho, EB de Fão, EB de Criaz, EB do Facho, EB de Gemeses, EB de Mar, EB de Pinhote, EB de Vila Chã, JI de Belinho, JI de Cepães, JI do Facho, JI de Gemeses e JI de Pinhote. A iniciativa contou ainda com o contributo das voluntárias da Oficina Linhas de Partilha, da Loja Social de Esposende.
A manta “Cres(Ser) Com Direitos” encontra-se exposta no quartel dos Bombeiros Voluntários de Esposende, onde poderá ser visitada por toda a comunidade. A sua apresentação visa sensibilizar para a importância da proteção efetiva dos direitos das crianças e para o papel de cada cidadão na construção de um ambiente seguro, inclusivo e respeitador.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é um marco fundamental na promoção e defesa dos direitos de todas as crianças. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais amplamente ratificado, com 196 países signatários. Portugal ratificou a Convenção a 21 de setembro de 1990.
Este documento consagra um vasto conjunto de direitos fundamentais — civis, políticos, económicos, sociais e culturais — bem como as disposições necessárias para garantir a sua aplicação. A ratificação da Convenção constitui um compromisso jurídico para os Estados, que devem adaptar a legislação interna às normas nela previstas, assegurando a promoção e proteção efetiva dos direitos e liberdades de todas as crianças.
Esta ação converge para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU que o Município de Esposende preconiza.
