Novo mapa territorial será composto por treze freguesias e uma União de Freguesias

Após um longo e moroso processo, o concelho de Esposende viu hoje confirmada, pela Assembleia da República, a desagregação das freguesias, repondo, praticamente na totalidade, todas as freguesias, devolvendo-lhes autonomia administrativa e identidade.

Com exceção de Fonte Boa e Rio Tinto, que manterão a União de Freguesias, em virtude de Rio Tinto não cumprir os critérios exigidos para a desagregação, todas as demais freguesias concelhias recuperam a sua autonomia administrativa. Estão, assim, repostas as freguesias de Esposende, Marinhas, Gandra, Belinho, Mar, Palmeira de Faro, Curvos, Apúlia e Fão, mantendo-se, como referido, a União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, sendo que Antas, Forjães, Gemeses e Vila Chã sempre se mantiveram autónomas.

 

“Hoje é um dia histórico para o Município e para as freguesias do concelho”, afirma o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio, considerando que “fez-se justiça face a um processo que nunca deveria ter ocorrido, dado que a agregação nada trouxe de benéfico para as freguesias e as suas populações”. 

 

“A reposição da autonomia era, pois, uma questão da mais elementar justiça para com estas freguesias, que foram agregadas contra a sua vontade, tanto mais que cada uma delas tem a sua identidade própria, que importa manter e preservar”, afirma o autarca, notando que “no concelho de Esposende sempre se verificou coerência no pensamento e das ações dos envolvidos no processo”.

 

Tanto a Câmara Municipal como a Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia sempre se manifestaram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa. Neste sentido, quando em dezembro de 2021, se perspetivou a possibilidade de reversão do processo, através da lei que determinou a reorganização do mapa administrativo, o Município encetou, desde logo, diligências com vista à reposição da autonomia das freguesias concelhias. Inicialmente, promoveu várias reuniões com os elementos do executivo municipal, Assembleia Municipal e representantes das freguesias agregadas. Posteriormente, e de forma a garantir uniformidade dos procedimentos em todas as freguesias, em simultâneo e dentro do espírito de unidade, coordenação e união, respeitando os procedimentos e a calendarização determinados, a Câmara Municipal assegurou às Uniões de Freguesia o

apoio de uma Comissão constituída para o efeito, de onde se destacam, pelo elevado conhecimento técnico, os juristas Carlos José Batalhão e Pedro Mota e Costa. Neste contexto, foram desenvolvidos os procedimentos relativos a cada um dos processos das cinco Uniões de Freguesias, que culminou com a submissão das respetivas propostas, devidamente fundamentadas, à Câmara Municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal, para aprovação. O processo seguiu então para a Assembleia da República, confirmando-se hoje o desfecho positivo destas diligências, por via da aprovação do decreto-lei que efetiva a tão ansiada desagregação.