O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reuniu a 28 de setembro, na sua sede em Lisboa, tendo analisado a situação ecopolítica nacional e internacional e definido futuras iniciativas, em particular a XVI Convenção, que se realizará em Setúbal, nos dias 16 e 17 de novembro sob o lema “Basta de Destruição, Com Os Verdes Ecologia em Ação.”, e que Os Verdes pretendem que seja um momento de afirmação do projeto ecologista em Portugal.
Dos
assuntos abordados no Conselho Nacional, destacamos os seguintes:
1. Incêndios ocorridos em território nacional
Os Verdes manifestam o seu pesar pela perda de vidas humanas, pelas vítimas dos incêndios ocorridos no país e reprovam a inércia dos governos PS/PSD/CDS que detêm a responsabilidade política de pôr em marcha os compromissos assumidos após os grandes incêndios de 2017 sustentados nas orientações da Comissão Técnica Independente, e por outro concretizar a Lei de Bases da Floresta.
Para Os Verdes a dramática situação que acabamos de viver evidencia mais uma vez que a prevenção dos incêndios florestais está longe de ser encarada como uma emergência nacional pelos sucessivos governos. A prevenção dos incêndios florestais passa, em primeiro lugar pela resiliência da floresta, o que só irá acontecer com uma política florestal que ponha um fim à monocultura do eucalipto em grandes manchas contínuas, uma das grandes causas que leva os incêndios a tomar estas proporções dramáticas sempre que as condições climatéricas agudizam, e pela promoção de uma floresta diversificada criando linhas de apoio e de incentivo aos produtores para a plantação de espécies autóctones.
Bem pode o governo apontar no sentido da firme criminalização dos incêndios, ou da inevitabilidade climática, mas não pode certamente negar o desordenamento florestal, a falta de meios humanos e técnicos para o ICNF e a falta de condições dos bombeiros, a quem dirigimos o nosso reconhecimento pelo esforço e dedicação no combate aos fogos.
Recusamos um país sem uma floresta diversificada e resiliente. É necessário enfrentar a monocultura florestal instalada e os interesses económicos que estão na sua origem, pondo um travão à expansão do eucaliptal – matéria sobre a qual Os Verdes tiveram através do seu grupo parlamentar na Assembleia da República, um papel determinante para exigir a diminuição da área de expansão do eucalipto, e para arrancar eucaliptos espontâneos em zonas ardidas.
Os Verdes vão estar atentos e lutar para que haja celeridade na reconstrução de casas de primeira habitação e para assegurar os apoios necessários, em particular para os pequenos e médios agricultores, pequenas empresas que nestes incêndios perderam o investimento de uma vida.
2. 45 anos do Serviço Nacional de Saúde
O Partido Ecologista Os Verdes assinala os 45 anos do SNS, saudando todos os profissionais de saúde que elevam o serviço prestado ao utente. Nos 50 anos do 25 de Abril, Os Verdes e os utentes do SNS defendem a imprescindibilidade de concretizar a valorização e fixação de profissionais de saúde no setor público e de colocar o Estado ao serviço do futuro do SNS, que se pretende universal e inalienável. Por isso, expressamos a nossa solidariedade com os enfermeiros e médicos que esta semana se manifestaram por condições de trabalho mais dignas e mais justas.
É preciso mais investimento para recuperar o SNS, deixar de direcionar o investimento público para o setor privado da saúde, para inverter as desastrosas decisões que resultaram no encerramento de serviços, a garantia de consultas de especialidade em unidades de proximidade, mais ações de prevenção para além dos rastreios, declarando o fim ao recorrente encerramento dos serviços de urgência em obstetrícia e ginecologia que, ano após ano, afetam de forma desproporcional os direitos das mulheres e das crianças, pondo vidas em risco.
O Plano de Emergência e de Transformação do SNS anunciado em maio, e tal como esperado, não resultou em melhorias nos serviços prestados como provam os sucessivos encerramentos de urgências aos fins de semana, o número de partos em ambulâncias, ou as contínuas listas de espera das cirurgias de doentes oncológicos. Um Plano feito à medida dos interesses privados, reforçado pelo anúncio de 20 novas Unidades de Saúde Familiar modelo C - que prevê a abertura dos Cuidados de Saúde Primários a entidades privadas, incluindo os sectores social e cooperativo. A estas medidas somam-se mais 6 milhões de euros até ao final do ano para uma PPP, na região de Lisboa, para responder ao acesso a médicos de família.
Os Verdes opõem-se às opções do governo AD que, sem surpresa, apresentam pseudo soluções milagrosas, invariavelmente assentes na canalização de dinheiros públicos para a privatização da saúde, numa pretensa redução de custos, com uma fatura imensamente cara para os utentes: uma fatia orçamental cada vez maior para o sector privado e a determinação em destruir o futuro do SNS.
3. Educação
Iniciou o novo ano letivo com os problemas de sempre. Continuam sem professores 150000 alunos. Apesar do suposto pacote de medidas para resolver este problema que só se adensará com a reforma de aproximadamente 2700 professores até ao fim do ano.
Tem-se verificado um desnorte nas declarações do ministro da Educação, assumindo que, se as medidas tomadas não resultarem terá de avançar para outras, demonstrando pouca ou nenhuma confiança nos paliativos adotados e incapacidade em avançar com as soluções estruturais que se impõem, num sistema educativo onde faltam professores, auxiliares de educação, técnicos especializados, manutenção e requalificação dos edifícios.
Não podemos também ignorar o aumento da violência nas escolas, que segundo dados da Escola Segura da PSP , aumentou 5% no último ano (injúrias, ameaças à integridade física e furtos)
É inegável que a escassez de auxiliares de educação, mas também de psicólogos escolares, impede um acompanhamento mais próximo e a prevenção destes casos.
4. Sobre o Orçamento do Estado e o programa do Governo
Nos últimos meses assistimos a um fait-divers em torno das disponibilidades para negociar um Orçamento do Estado que antes de ser já o é: uma resposta para o programa de Governo que coloca no centro da decisão as benesses a conceder ao setor empresarial e industrial e aos jovens de famílias com elevados rendimentos, colocando à margem das contas públicas a resposta definitiva e necessária para inverter o rumo de desigualdades sociais, em particular entre os jovens - 75% aufere salários até aos mil euros – na sua maioria excluídos de quaisquer melhorias salariais.
O rumo necessário é do fim da precariedade laboral, o aumento de salários e pensões dignas, do reforço dos serviços públicos, da saúde à educação, da resposta aos desafios climáticos, à coesão social e territorial, ao direito à habitação. Não é expectável que o OE a apresentar pelo governo vá ao encontro a tais reivindicações.
Merece ainda da parte de Os Verdes total oposição a intenção de privatizar da TAP. Os Verdes defendem que a TAP deve continuar nas mãos do Estado, a única forma de garantir a afirmação do interesse público e até a defesa da soberania nacional.
Reprovamos a decisão aprovada no passado dia 8 de agosto, em Conselho de Ministros, que volta a conceder à ERSAR a competência para fixar tarifas da água e saneamento em todos os sistemas de titularidade estatal, incluindo municipal – um ataque à autonomia do poder local democrático - que poderá vir a resultar num aumento das tarifas da água e do saneamento para níveis socialmente incomportáveis.
Sobre o encontro realizado ontem em Madrid entre o governo português e espanhol, em torno do futuro acordo ibérico para a gestão dos rios internacionais, Os Verdes sempre defenderam a revisão de Convenção de Albufeira, designadamente para garantir caudais diários e ecológicos.
Deste encontro foi tornado público que será contemplada pelo acordo a gestão dos rios Tejo, Guadiana e também da água do Alqueva. Ficam contudo por esclarecer as declarações proferidas a 06 de agosto pela Ministra do Ambiente do suposto pagamento a Portugal, por parte de Espanha, de dois milhões de euros por ano pelas captações de água do Alqueva.
5. Pela urgência de soluções para a Paz
Os Verdes repudiam a inqualificável e interminável incursão de Israel sobre a Faixa de Gaza, apelando a um urgente cessar-fogo, para que se ponha definitivamente fim ao genocídio. Da mesma forma manifestam o repúdio pelos bombardeamentos de Israel contra o Líbano, intensificados desde o dia 23 de setembro, e os ataques usando dispositivos eletrónicos, ações que resultaram na morte de centenas de pessoas, feriram milhares e levaram muitas mais a abandonar as suas casas.
Os Verdes reprovam fortemente a permissividade do Governo Português referente ao uso de um navio de pavilhão português envolvido no transporte de material militar para Israel, o que é absolutamente inqualificável e condenável.
A política de militarismo da Europa continua a dar sinais de estar na rota contrária a uma solução de paz. Os Verdes condenam todas as ações que conduzem à escalada da guerra na Ucrânia, e continuam a considerar que a única solução para atingir a paz é através da via diplomática que pressione todas as partes envolvidas a sentar-se à mesa com vista a um acordo.
No dia em que estão previstas em todo o país manifestações organizadas pelo direito à habitação, Os Verdes saúdam a organização da manifestação Casas para Viver, os movimentos cívicos que se aliam a esta iniciativa e a todos os que hoje saem à rua para exigir um tecto digno.
Várias delegações do PEV associam-se às manifestações agendadas em todo o país.
Partido Ecologista Os Verdes
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