Regulamento do Gabinete de Apoio à Família, Infância e Juventude em consulta pública

 

Até ao próximo dia 6 de maio está em consulta pública o Regulamento do Gabinete de Apoio à Família, Infância e Juventude do Município de Esposende.

 

Durante este período, qualquer interessado poderá consultar o Projeto de Regulamento Municipal, junto do Serviço de Atendimento Personalizado e no site institucional da Câmara Municipal e, se assim o entender, formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes. Estas devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Esposende, podendo ser remetidas por via postal, correio eletrónico, para o endereço dulce.couto@cm-esposende.pt ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado, durante o período normal de expediente, ou seja, entre as 8h30 e as 16h00.

 

A elaboração do Regulamento do Gabinete de Apoio à Família, Infância e Juventude decorre do Diagnóstico da Realidade Infantojuvenil e Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Esposende 2022-2026, realizado em 2023, que apontou a necessidade de intervenção local e sistemática ao nível da informação, aconselhamento e capacitação das crianças, jovens e famílias em matéria dos seus direitos e ao nível de estratégias de promoção de uma parentalidade cada vez mais positiva, assim como em termos da promoção de projetos comunitários e políticas locais que favoreçam a proteção dos seus direitos. Trata-se, pois, de uma prioridade e de um instrumento da maior relevância, tanto mais que não existe no concelho qualquer estrutural local específica e permanente de apoio social e psicológico à infância, juventude e parentalidade.

 

O Município pretende, deste modo, definir as normas e os procedimentos tendentes à melhoria das condições gerais de vida das crianças, jovens e famílias do concelho, assumindo também por esta via o cumprimento das metas plasmadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente em matéria de prestação de serviços e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social.

 

Esposende assume um papel inovador em matéria de infância, juventude e parentalidade, não só através de um compromisso de estreita articulação intersectorial, mas, também, através da promoção de uma ação concertada com os demais agentes com intervenção no território, procurando dar uma resposta eficaz às problemáticas identificadas.