Município
de Esposende abdica
de
2 milhões de euros da taxa de IMI
Em 2020, o Município de Esposende vai manter no
valor mínimo (0,30%) a taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, abdicando
de uma receita anual de aproximadamente 2 milhões de euros. Com efeito, caso
optasse pela fixação da taxa máxima de IMI (0,45%), a autarquia arrecadaria
mais cerca de 2 milhões de euros de receita.
Para além de, pelo quarto ano consecutivo,
praticar a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, em 2020, a
Câmara Municipal vai continuar a conceder descontos no IMI aos agregados
familiares em função do número de dependentes, designadamente no valor de 20,
40 e 70 euros, consoante tenham um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.
Por esta via e numa estratégia de fixação de
população e de promoção da melhoria da qualidade de vida, o Município suaviza
os encargos fiscais dos agregados familiares, não obstante tal se refletir numa
perda de receita.
A fixação do valor da taxa de IMI foi
aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, na qual foi
deliberado também manter o valor de 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de
Passagem e a isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade, propostas
que serão submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal, em sessão
a realizar no próximo dia 25 de novembro.
Uma vez que o Regulamento de Ocupação do
Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município se encontra em
discussão pública, a autarquia decidiu também manter a isenção de taxas pela
ocupação de espaço público e publicidade, entre 1 de janeiro de 2020 e até
aprovação e entrada em vigor do novo regulamento. Esta isenção de taxas que tem
vindo a vigorar traduz-se num incentivo ao comércio local.
