Município de Esposende atua
contra degradação de imóveis
No âmbito das suas competências, o Município
de Esposende tem vindo a proceder ao levantamento dos prédios urbanos
degradados existentes no concelho, no sentido de garantir a sua conservação e manutenção
obrigatórias.
Em causa
estão as edificações em estado de degradação, em risco de ruína ou que, por
questões de salubridade, possam constituir perigo para a saúde pública.
Não obstante
a legislação determinar a realização de obras de conservação dos edifícios pelo
menos uma vez em cada período de oito anos e de permitir o agravamento da taxa
do IMI, vão subsistindo situações em os edifícios atingem um grau de degradação
acentuado obrigando a Câmara Municipal a intervir. Assim, com base na avaliação
de cada situação mediante a realização de uma vistoria, a Autarquia define o
tipo de intervenção a realizar e estipula o prazo de execução das obras de
conservação necessárias à melhoria do arranjo estético dos edifícios em caixa,
medidas que são sempre sujeitas à aprovação do executivo municipal.
Por esta
via, o Município pretende evitar que os edifícios cheguem a um estado de
degradação irreversível, acautelando também possíveis ocorrências que possam
colocar em perigo as pessoas.
Benjamim
Pereira refere que “frequentemente, o Município vê-se obrigado a notificar os
proprietários para efetuarem este tipo de intervenções, tal é o estado a que
deixam chegar os seus imóveis”, acrescentando que “além da questão estética,
que em nada favorece a imagem que queremos para o nosso concelho, é, sobretudo,
o aspeto da segurança de pessoas e bens que está em causa”.
O autarca
lembra que, no âmbito do PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana, os
proprietários com imóveis nas zonas urbanas de Apúlia Esposende, Fão e Marinhas
poderão beneficiar de incentivos para obras de requalificação, para além da
isenção de taxas.
