Esclarecimento
Cedovém/Pedrinhas
No
seguimento das notícias vindas a público acerca do encerramento e
correspondente demolição dos restaurantes de Cedovém, em Apúlia, o Município de
Esposende vem esclarecer o seguinte:
A zona em
questão constitui-se há décadas, maioritariamente, como um aglomerado de génese
ilegal. Os diferentes planos existentes para o local previam a demolição total
de todas as edificações.
Não foi
possível, até à data, apesar de algumas tentativas, levar por diante uma ação
que, por um lado, permitisse a reposição da legalidade e, por outro, avançar
com um projeto de requalificação de toda essa zona.
O Município
decidiu, assim, dar início, às notificações dos proprietários dos restaurantes
em causa, com vista a espoletar este processo, tomando como base, por um lado,
as alterações em curso ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e ao
Plano de Ordenamento do Parque Natural Litoral Norte, assim como a expetativa
real de financiamento dessa ação, e por outro, esclarecer que há outras
entidades com jurisdição nesta área, nomeadamente a APA – Agência Portuguesa do
Ambiente, que terá um papel determinante em toda esta situação.
As
iniciativas tomadas são do conhecimento e estão concertadas com a APA, estando
em preparação um protocolo entre esta entidade e o Município, no sentido de
definir as ações concretas a desenvolver legitimando, por sua vez, o Município
na contratação e gestão do projeto de intervenção para o local.
O Município
defende a reposição da legalidade, comprometendo-se a respeitar os direitos de
todos, reconhecendo, desde logo, a importância daquele núcleo de ponto de vista
da economia local e dinamização turística do Município e de Apúlia em
particular.
Nos últimos
dias foram recebidos todos os proprietários dos restaurantes, a quem foi
explicada a posição e intenção do Município.
O Município
pretende desenvolver uma solução que salvaguarde ainda outras realidades existentes,
mais concretamente o núcleo piscatório de Cedovém, a análise da situação das
famílias que aí residem, assim como observar o valor arquitetónico que algumas
edificações possam ter.
O Município
empenhar-se-á, ainda, para que este seja um processo participado por todos os
interessados, conduzido com total espírito de colaboração e transparência na
defesa dos interesses da população e do Município em geral.
