Intervenção de encerramento de "Os Verdes" - programa do Governo
Programa do Governo – Intervenção de
encerramento
Deputado José Luís ferreira – PEV
Assembleia da República
10 de novembro de 2015
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-ministro,
Senhores membros do Governo,
Senhores deputados,
A vida tem destas coisas, um Governo que generalizou a
precariedade, vive agora uma situação verdadeiramente precária. Um governo a
prazo, que os portugueses revogaram no passado dia 4 de outubro, apresenta-nos
um Programa repleto de pressupostos falsos e a partir de premissas erradas.
Logo no primeiro parágrafo, afirma-se:
“De uma forma clara, os Portugueses disseram que queriam
que o PSD e o CDS prosseguissem na sua missão e levassem adiante o seu
compromisso de trabalho nesta legislatura”. Sucede que os Portugueses não
disseram nada disso, não foram os Portugueses que disseram isso.
Quem quis que o PSD e o CDS continuassem as suas
desastrosas políticas foi o Presidente da República. Os Portugueses disseram
uma coisa completamente diferente.
Aquilo que os Portugueses disseram no dia 4 de outubro
foi:
Vamos eleger 230 deputados à Assembleia da Republica
criando uma nova correlação de forças no parlamento, de forma a impedir que o
PSD e o CDS continuem no Governo.
Vamos criar as condições para quebrar este ciclo de
políticas de direita, que destruíram a nossa capacidade produtiva, que aumentaram as desigualdades sociais, que alargaram o
fosso entre ricos e pobres, que agravaram as injustiças sociais e que colocaram
a generalidade dos portugueses, praticamente a pão e agua.
Foi isto que os portugueses disseram no dia 4 de outubro:
Não queremos continuar a ser vítimas das políticas do PSD e o CDS. É preciso
que agora se façam traduzir estes resultados eleitorais. É a democracia a
funcionar. Quer se goste, quer se não goste, são estas as regras da democracia
e com elas teremos de saber conviver.
Mas os portugueses, não só, condenaram de forma muito clara,
as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de
direita, como também expressaram uma firme vontade de mudança de políticas.
Seria, assim, irresponsável não atender a este novo
quadro parlamentar, como se não tivesse havido eleições e como se tudo se
mantivesse igual. Bem sabemos que os partidos que se comprometeram perante os
eleitores com as políticas de mudança assentam em propostas políticas
diferentes, têm programas eleitorais diferenciados e avançam de pontos de
partida também diferentes.
Ainda assim, face à emergência de pôr fim às políticas
de austeridade e procurando ir ao encontro da vontade dos portugueses, Os
Verdes envolveram-se com seriedade e responsabilidade na discussão de um
programa de Governo sustentado em políticas alternativas, capaz de quebrar o
ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e
económico do país.
Senhoras e senhores deputados,
Como se previa o Programa de Governo PSD/CDS, é
marcado essencialmente pela continuidade, disfarçada do “agora é que vai ser”. Em
bom rigor, o que o PSD e o CDS agora prometem é combater os resultados das
políticas que impuseram ao longo dos últimos quatro anos. De facto, olhando
para os cinco objetivos fundamentais sobre os quais assenta o Programa do
Governo, a novidade é apenas o descaramento.
Vejamos:
Andaram quatro anos a convidar ou a forçar os nossos
jovens a emigrar e prometem agora combater o “inverno demográfico”.
Andaram quatro anos a castigar as pessoas e a semear
pobreza e prometem agora valorizar as pessoas e combater a pobreza.
Andaram quatro anos a destruir o Estado Social e a
agravar as desigualdades sociais e agora prometem defender e revigorar o Estado
Social e combater as desigualdades socias.
Quatro anos a destruir as Micro, Pequenas e Médias
Empresas, a fomentar o desemprego, a diminuir os rendimentos das famílias e o
seu poder de compra e vêm agora prometer fortalecer a economia, a criação de
emprego, o aumento dos rendimentos das famílias e o seu poder de compra.
Quatro anos a encerrar e a fragilizar os serviços
públicos, para agora virem prometer a qualificação dos serviços públicos.
E são estes, os cinco objetivos do programa do
Governo, cuja única novidade é mesmo o descaramento. O mesmo programa que em
matérias fundamentais como a água, reafirma a intenção de continuar a
reestruturação do sector da agua, tornando-a mais apetecível para o negócio do
sector privado, constituindo, portanto, uma ameaça de privatização deste bem,
essencial à vida.
Ao nível da conservação da natureza, fica tudo igual,
continua o desinvestimento e a “nova organização” que foram os fatores que mais
prejudicaram a conservação e a proteção da natureza.
No combate às alterações climáticas continua a inação
em relação a um dos sectores que mais contribuem para a emissão de gases com
efeito estufa – os transportes. Neste sector a única preocupação do governo é
privatizar.
Não faltam por isso motivos para que Os Verdes, com
sentido de responsabilidade rejeitem este programa de Governo.
Para isso Os Verdes apresentaram, hoje, uma moção de
rejeição ao programa do Governo PSD/CDS, como forma de quebrar este ciclo de políticas
que tanto tem vindo a infernizar a vida dos portugueses.
MOÇÃO DE
REJEIÇÃO Nº /XIII
PROPÕE A
REJEIÇÃO DO PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL
Nas eleições legislativas, realizadas no passado dia 4
de outubro, foram escolhidos 230 deputadas e deputados para a Assembleia da
República. Do resultado eleitoral, decorreu uma nova correlação de forças no
parlamento português, traduzida, de forma muito clara, na rejeição das
políticas praticadas na legislatura anterior.
Com efeito, no decurso da campanha eleitoral, PSD e
CDS comprometeram-se com a continuidade das políticas, medidas e opções que
praticaram nos últimos quatro anos. As outras forças políticas com
representação parlamentar (PEV, PCP, BE e PS) comprometeram-se com uma mudança
de políticas. Aqueles que se comprometeram com a continuidade perderam a maioria
absoluta que detinham na anterior legislatura e aqueles que se comprometeram
com a mudança têm hoje a maioria de deputados na Assembleia da República. Os
eleitores foram, assim, claros numa opção maioritária de mudança e de rejeição
da continuidade das políticas de austeridade e de empobrecimento.
Face a este novo quadro parlamentar, ficaram criadas
as condições para se constituir um Governo da iniciativa do PS, que Os Verdes viabilizarão,
de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e o CDS e a criar
condições para, também com o contributo parlamentar do PEV, se materializarem
medidas emergentes para a dignificação do povo português e para quebrar o ciclo
de pobreza e de desigualdades que é preciso quebrar no país, porque compromete
o seu potencial de desenvolvimento, a promoção da qualidade de vida das pessoas
e a sustentabilidade dos nossos recursos e património, incluindo ambiental.
Foram, então, desenvolvidas conversações entre PS,
PCP, BE e PEV no sentido de gerar um entendimento sobre questões emergentes que
importa empreender em Portugal. Nunca se tratou de abdicar das posições
políticas de cada um, ou de anular as diferenças conhecidas entre estes
partidos, mas sim de compreender se era possível uma convergência sobre
questões urgentes e imediatas que dessem resposta aos problemas mais emergentes
do país.
Isso mesmo foi transmitido ao Senhor Presidente da
República, que, ainda assim, entendeu nomear o líder do PSD como Primeiro
Ministro, avançando simultaneamente com um inaceitável conjunto de pressupostos
para nomeação de um Primeiro Ministro que em nada se enquadram na Constituição
da República Portuguesa, mas apenas no amparo que o Presidente da República
sempre tem, ao longo do seu mandato, dado aos partidos de direita.
Como seria de esperar, face aos resultados eleitorais,
face ao novo quadro parlamentar, face à atual correlação de forças entre os
partidos com representação parlamentar, este Governo PSD/CDS não tem qualquer
viabilidade possível. É, portanto, natural a apresentação de moções de rejeição
ao programa do Governo, o qual detalha a prossecução das orientações políticas
levadas a cabo no anterior mandato. Esta rejeição implicará que
o Senhor Presidente da República nomeie novo Primeiro Ministro, enquadrado, tal
como dita a CRP, nos resultados eleitorais, e portanto numa solução governativa
que possa protagonizar uma política que arrede as medidas desastrosas e
subservientes ao grande poder económico impostas pelo anterior Governo e
maioria parlamentar. O PEV assume as suas responsabilidades com a apresentação
da presente moção de rejeição.
Assim, nos
termos do nº3 do artigo 192º da Constituição da República Portuguesa, o Grupo
Parlamentar Os Verdes propõe a rejeição ao programa do XX Governo
constitucional.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 10 de
Novembro de 2015
Os Deputados
Heloísa Apolónia José
Luís Ferreira
