- Brasil - A primazia da resolução de mérito

A Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024, estabelece, em seu § 6º, que o recorrente deverá comprovar a ocorrência de feriado local no momento da interposição do recurso. Caso não o faça, o tribunal poderá adotar uma das seguintes providências: determinar a correção do vício formal ou desconsiderar a omissão, desde que a informação sobre o feriado já conste nos autos do processo eletrônico.

A exigência de comprovação do feriado local pelo recorrente já era prevista anteriormente, sendo que a inovação trazida pela norma consiste na possibilidade de o tribunal permitir a regularização do vício ou dispensar a exigência caso os elementos necessários estejam disponíveis no sistema processual eletrônico.

Em Esposende Fevereiro é mês de prevenção da violência no namoro

Aproveitando o mês em que se comemora o Dia dos Namorados (14 de fevereiro), o Município de Esposende vai desenvolver ações de sensibilização sobre violência no namoro, dirigidas aos alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Secundário, com o intuito de os alertar e consciencializar para o flagelo da violência nas relações de intimidade.

Como habitualmente, o Município conta com a parceria dos agrupamentos de escolas do concelho, da Escola Secundária e da Escola Profissional de Esposende no desenvolvimento destas ações nos estabelecimentos de ensino, que se inserem no âmbito da intervenção do Espaço Bem me Querem, estrutura municipal de apoio a vítimas de violência doméstica que integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

“Voz Desportiva do Jandirinha”

 Divisão de Honra – A.F.B.  - Série A - 18ª jornada- 2024/25

 

ESTE F. C.  0  A.D. Esposende 0

 Esposende “lestado”…

No  Parque de Jogos 25 de abril, sob a arbitragem de Tiago Abreu, coadjuvado por Lucas Martins e Ricardo Leite, o Esposende obteve o resultado de 0-0 perante o Este F. C.,  que se encontra na zona da despromoção com 17 pontos, desperdiçando dois preciosos pontos, permitindo a aproximação do Martim, a um ponto, e do Águias de Alvelos, a dois pontos, que se encontram, deste modo,  a “incomodar” a ADE que ainda lidera a série A  com 41 pontos ( g.m.  34.; g.s. 08).

É  bom recordar que o Este tinha sofrido, até à 17ª jornada, nada mais, nada menos, que 7 derrotas: Roriz (3-4), Maximinense (1-2), Rendufe (0-1), Guilhofrei (0-3), Porto D´Ave (0-2), Ucha (0-1) e Martim (0-1) e o Esposende  teria  e deveria  vencer esta equipa mas, o futebol tem destes sortilégios e nem sempre ganha o melhor classificado.

PLAYOGA NÍVEL 2

 

DIA 19 | 18H00•

A Biblioteca Municipal Manuel de Boaventura promove uma sessão de playoga. Esta prática contempla um equilíbrio entre a diversão com histórias e músicas, exercícios de respiração, exercícios de meditação, relaxamento e posturas de yoga.

Público-alvo: crianças dos 7 aos 9 anos de idade.

Atividade gratuita sujeita a inscrição prévia e limitada (até 3 dias antes do evento) através do email biblioteca.municipal@cm-esposende.pt ou pelo telefone 253 960 181.

Presidente da República veta desagregação das freguesias

 

O veto presidencial apresenta significativas fragilidades jurídico-constitucionais, extrapolando os limites do controle político-legislativo constitucionalmente atribuído ao Presidente da República, além de fundamentar-se em argumentos predominantemente administrativos que não constituem base legítima para o exercício desta prerrogativa constitucional.