Museu da Assembleia da República - Peça do Mês - Julho 2014

ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL 

Em julho de 1867 foi abolida a pena de morte em Portugal.

Em 1852, a proposta de lei n.º 71, de 28 de maio, apresentada pelo Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, António Luís de Seabra, tinha abolido a pena de morte para crimes políticos.

Entre 1863 e 1867, várias iniciativas legislativas foram apresentadas em sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no sentido de alargar a abolição da pena de morte a crimes civis. 

Em 1867, na sessão de 28 de fevereiro, é apresentada a proposta de lei n.º 22-H, sobre a reforma penal das prisões e a abolição da pena de morte e de trabalhos públicos, da autoria de Augusto César Barjona de Freitas, Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, discutida nas sessões de 18 e 21 de junho desse ano. Foi publicada como Carta de Lei em 1 de julho, abolindo a pena de morte para todos os crimes civis e substituindo-a por “pena de prisão maior celular perpétua”.

Sobre a lista de edifícios públicos com amianto divulgada pelo Governo

“Os Verdes” exigem plano de ação até ao final do Verão

Sobre a listagem de edifícios públicos contendo amianto, que o Governo finalmente publicou, o PEV faz, para já, quatro comentários necessários:

1.    Três anos e meio para cumprir o primeiro passo a que obriga a Lei nº 2/2011 (ou seja, a elaboração e publicação da lista dos edifícios públicos que contêm amianto nas suas instalações) é muito tempo, tendo em conta que o prazo estipulado pela referida Lei era de um ano. São concretamente dois anos e meio de atraso que devem agora ser recuperados numa maior agilização em relação a medidas concretas a tomar sobre essas edificações que, em função do estado do material, poderão passar pela remoção do material que contém amianto.

2.    Relembramos que das diversas insistências feitas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, em debates quinzenais na Assembleia da República, sobre a questão dos edifícios com amianto, em 23 de Abril do ano corrente o Primeiro Ministro respondeu à Deputada Heloísa Apolónia o seguinte:

Gente da terra, do rio e do mar. Por Carlos Barros.

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Inauguração das Obras de Requalificação do Estádio Horácio de Queirós | Forjães

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