Município de Esposende celebra protocolo para Apoio ao Alojamento Urgente
O Município de Esposende celebrou um protocolo de cooperação institucional com o Alto Comissariado para as Migrações e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., - IHRU, I.P, no âmbito do Programa de Apoio ao Alojamento Urgente– “Porta de Entrada”. Os processos de candidatura são instruídos pelo Município e devem incluir a proposta de alojamento e/ou de solução habitacional para cada agregado sinalizado.
Criado pelo Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro, que vem permitir o apoio financeiro para o alojamento de pessoas oriundas de movimentos migratórios, devido a conflitos políticos, étnicos ou religiosos ocorridos no local de origem ou determinados pelo agravamento da situação socioeconómica no local de origem, o “Porta de Entrada” aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas. São abrangidas por este programa pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, designadamente os indivíduos ou agregados que, em virtude do movimento migratório desencadeado por um conflito no local de origem, necessitam de uma resposta habitacional de acolhimento em Portugal.
Para concretizar esta medida, o IHRU, I.P. concede um apoio financeiro, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis, por um período de até 18 meses a cada agregado familiar, podendo ser prorrogado até ao máximo de 30 meses, nas seguintes modalidades: