Município de Esposende

 

Inscrição até dia 12 de março para hasta pública de venda das garagens da habitação social de Apúlia 

Decorre a partir de amanhã, 11 de fevereiro, e até 12 de março, o prazo de inscrição para a hasta pública da alienação das 18 Garagens da habitação social de Apúlia, promovida pelo Município de Esposende. 

Podem candidatar-se todas as pessoas singulares ou coletivas residentes ou com sede no concelho de Esposende. O edital do concurso e demais peças do procedimento estão disponíveis na página da Internet da Autarquia, em https://www.municipio.esposende.pt/cmesposende/uploads/document/file/3542/hastapublicagaragensapulia2021.pdf. 

As inscrições são efetuadas através de requerimento a fornecer pela Câmara Municipal, o qual deve ser acompanhado de um conjunto de elementos. A proposta pode ser entregue diretamente no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, mediante marcação prévia de atendimento através do telefone 253 960 100 (opção 9), ou enviadas por correio registado.

Município de Esposende e a Esposende Ambiente

 

Obras de 390 mil euros para instalar saneamento em arruamentos de três freguesias

O Município de Esposende, em parceria com a Esposende Ambiente, vai avançar com a instalação de rede de saneamento e a consequente requalificação urbanística em diversos arruamentos do concelho, num investimento estimado de 390 mil euros, sem qualquer financiamento comunitário.

A intervenção vai abranger parte da Rua da Ponte Nova, a Travessa da Ponte Nova e parte da Travessa de São Miguel, todas em Apúlia, a Rua dos Portais do Poço, em Belinho e a Rua e Travessa Adfora, em Mar.

Há muitos anos que a infraestruturação destes arruamentos é reclamada pela população local e permitirá que 66 habitações fiquem ligadas à rede de saneamento, estimando-se que cerca de 200 habitantes possam ser diretamente beneficiados.

Pretende-se, assim, dotar os arruamentos de uma das infraestruturas essenciais à garantia das condições de vida da população, aproveitando-se para promover a melhoria das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, procedendo-se, posteriormente, à pavimentação das artérias intervencionadas.

Refira-se que, ao longo da última década, e de acordo com as prioridades sentidas pelo Município, foram realizados investimentos significativos na área do saneamento básico, sempre perspetivando a proteção e a valorização do ambiente e a consequente salvaguarda das condições de vida das populações, infraestruturando as zonas dos aglomerados mais densos e colmatando as zonas mais críticas, sob o ponto de vista da salubridade.

Atualmente, o concelho de Esposende apresenta uma taxa de cobertura de 85% ao nível da rede de saneamento básico, posicionando-se claramente na linha da frente dos municípios do país, o mesmo sucedendo relativamente ao abastecimento de água, com uma cobertura na ordem dos 100%.

Esta ação enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, vertidos para o programa de ação do grupo Município de Esposende, no caso o ODS 6, onde se integra a adoção de medidas para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento.

O Município e a Esposende Ambiente

 Esposende forma crianças e jovens para literacia dos oceanos 

O Município e a Esposende Ambiente, em parceria com os Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira e António Rodrigues Sampaio, vão desenvolver um projeto de literacia dos oceanos junto da comunidade escolar. 

Trata-se do TransFORMAR – Projeto de Literacia dos Oceanos em Esposende, que prevê a conceção e criação de um conto para o público juvenil sobre as ameaças e os riscos que pendem sobre o ambiente marinho, com particular atenção à realidade do Parque Marinho do Litoral Norte e a sua biodiversidade, bem como sobre os problemas que colocam em causa o equilíbrio e as funções desempenhadas pelos oceanos como a poluição, a sobre-exploração de recursos, o aquecimento global, a destruição de habitats, a degradação ambiental, o desaparecimento da biodiversidade e a introdução de espécies exóticas. Este conto, que será ilustrado e editado em podcast no próprio livro, será posteriormente dramatizado com vista à construção de uma peça de teatro para o público mais jovem. 

O TransFORMAR permitirá dar seguimento ao trabalho de educação e formação despoletado com o desenvolvimento do projeto OMARE – Observatório Marinho de Esposende, consolidando, deste modo, as aprendizagens adquiridas e aprofundando algumas das temáticas abordadas. Através deste projeto, o Município espera dotar os mais jovens e, consequentemente, os seus núcleos familiares, de conhecimentos e competências necessárias para que haja uma efetiva partilha de direitos e responsabilidades no que diz respeito ao Ambiente, contribuindo para a definição de uma visão comum de gestão do território, em que a preservação e valorização dos recursos marinhos assumem um papel preponderante. Pretende-se, assim, que o projeto possa ser uma importante ferramenta educativa no que diz respeito ao conhecimento dos oceanos e que contribua, efetivamente, para o reforço da relação homem-natureza, essencial para o desenvolvimento sustentável.

Município de Esposende

 

Município de Esposende garante medicamentos a crianças e jovens do Centro de Acolhimento da ASCRA 

O Município de Esposende vai apoiar a aquisição de medicamentos para as crianças e jovens integradas na resposta social de Centro de Acolhimento Temporário (CAT) - Casa de Acolhimento - Emília Figueiredo, valência da responsabilidade da Associação Social Cultural e Recreativa de Apúlia (ASCRA). 

Para tal, a Câmara Municipal, de acordo com deliberação aprovada em reunião do executivo, vai estabelecer um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias e a Associação Dignitude, alargando, assim, o âmbito da parceria em vigor, que assegura já o acesso a medicamentos comparticipados prescritos por receita médica por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação de carência económica, através do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. 

Por via deste novo protocolo, o Município compromete-se a comparticipar, em regime de complementaridade, a totalidade da parte que cabe ao utente, no caso as crianças e jovens do Centro de Acolhimento da ASCRA, na aquisição de especialidades farmacêuticas, sujeitas a receita médica e comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde.