Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal
de Esposende em consulta pública
O Projeto de
Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal de Esposende estará em
discussão pública entre hoje e o próximo dia 20 de dezembro.
Decorrida a
fase de apresentação de contributos para a elaboração deste regulamento, o
Município apresenta agora o documento que define os princípios fundamentais e
orientadores da ação municipal nesta matéria.