Município de Esposende

Aprovados sem votos contra Documentos Previsionais para 2017

Município de Esposende aprova Orçamento que pode atingir 38 milhões de euros

“Um orçamento que tem uma forte componente de investimento, onde o Plano de Investimento nas Freguesias, que pretendemos cumprir de forma escrupulosa, tem um peso muito significativo”, é como o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, define o Orçamento do Município para 2017, hoje aprovado, em reunião do executivo, juntamente com as Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal. Os Documentos Previsionais registaram os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP e a abstenção do Vereador do PS, ou seja, mais uma vez sem qualquer voto contra.

Com uma dotação de 22 milhões de euros, este Orçamento perspetiva-se como “um dos maiores dos últimos anos”, considerando que, em abril, será reforçado com cerca de 3,5 a 4 milhões de euros do superavit esperado das contas de 2016. Benjamim Pereira realça que a estes valores poderão acrescentar-se também receitas provenientes do quadro comunitário “Portugal 2020” superiores a 12 milhões de euros, a executar quase na totalidade em 2017. Contas feitas, “estamos perante um orçamento que pode atingir os 38 milhões de euros”, refere o Autarca, clarificando que este montante respeita ao financiamento do Intercetor Pluvial de Esposende, das obras na Escola Secundária Henrique Medina, do projeto OMARE, da Eficiência Energética dos Edifícios, do Combate ao Insucesso Escolar e do PARU, entre outros, “tudo compromissos assumidos e subscritos pelo Município”.

Município de Esposende

Município de Esposende reduz IMI 

para a taxa mínima

Proposta abrange também isenção de IMI e IMT em Áreas de Reabilitação Urbana.

O Município de Esposende vai baixar para a taxa mínima o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a cobrar em 2017, de acordo com deliberação aprovada ontem, por unanimidade, em reunião do executivo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Autarquia reduz este imposto municipal, fixando a taxa em 0,30%, o mais baixo valor permitido no quadro legal em vigor, beneficiando todos os proprietários de imóveis no concelho.

A par desta baixa, os agregados familiares com filhos beneficiarão de descontos no valor de 20, 40 e 70 euros, para quem tenha 1, 2 e 3 ou mais filhos, respetivamente.

“Preocupa-nos de forma muito especial o alívio sustentado da carga fiscal sobre os munícipes, e é por isso que resolvemos baixar o IMI, pelo terceiro ano consecutivo e para o valor mínimo legal”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, considerando que esta redução constitui uma “ajuda importante” que se refletirá na economia das famílias.

Município de Esposende

COMUNICADO

Na sequência da ocorrência de mais um acidente na Estrada Nacional (EN) 13, ontem, 24 de outubro, junto ao Cruzamento do Minipreço, na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, de que resultou uma vítima mortal, a Câmara Municipal de Esposende vem esclarecer o seguinte:

- A segurança rodoviária sempre foi, e é, uma preocupação do Município, razão pela qual sempre procurou, no âmbito das suas competências e responsabilidades, assegurar as devidas condições de segurança aos utilizadores da rede viária concelhia;

- A Estrada Nacional 13, que atravessa o concelho, é uma via que regista elevado fluxo de trânsito, não apresentando, presentemente, as condições que garantam a segurança dos seus utilizadores;

- Esta situação tem sido reportada pelo Município, em diversos momentos, às entidades competentes e com jurisdição sobre esta via, nomeadamente ao Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A. e à Gestora Regional das Infraestruturas de Portugal de Braga e Viana do Castelo;

- Nas comunicações endereçadas às referidas entidades, a Câmara Municipal vem reivindicando uma intervenção global, que garanta as adequadas condições de segurança, especificamente a colocação de passeios e passadeiras, o reforço da iluminação nas referidas passadeiras, a colocação de semáforos em determinados locais, nomeadamente nos cruzamentos de Antas, da Igreja de Belinho, da Igreja de Mar e em Esposende, no cruzamento da Avenida de Góios, bem como a instalação de rotundas no cruzamento do Minipreço e no cruzamento da Cruz Vermelha, ambas na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra;

- Tais solicitações foram integradas no Plano de Proximidade/Médio Prazo 2015-2019 da Estradas de Portugal (atual Infraestruturas de Portugal);

- Integrado no plano de requalificação e manutenção da rede rodoviária do Distrito de Braga, a ex-Estradas de Portugal propôs-se intervencionar a EN13, no troço compreendido entre a Freguesia de Antas e a cidade de Esposende, numa extensão de aproximadamente dez quilómetros;

- Tal plano de intervenção previa que a obra se iniciasse em finais de 2015 e tinha, inclusive, um orçamento contemplado de um milhão oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove euros;

1ª Jornada CCFI 2016/2017

1.ª Jornada do Campeonato Concelhio Futebol Infantil realizar-se-á no próximo domingo, dia 30 de outubro, no Complexo Desportivo do DR Estrelas do Faro.