A Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, na última reunião do Executivo Municipal, uma nova campanha de apoio à esterilização de animais de companhia com detentor, reforçando a estratégia municipal de promoção do bem-estar animal, combate ao abandono e controlo da população animal. A medida permitirá comparticipar financeiramente a esterilização de cães e gatos pertencentes a residentes no concelho.
Integrada no Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal, a iniciativa pretende incentivar a esterilização como uma medida preventiva e de responsabilidade, contribuindo para reduzir o número de animais errantes e promovendo melhores condições de saúde e bem-estar animal, em conformidade com a legislação nacional em vigor.
Os munícipes poderão candidatar-se ao programa até ao dia 15 de agosto de 2026, ou até esgotamento da verba disponível. Os apoios previstos ascendem a 100 euros para a esterilização de cadelas, 60 euros para cães, 60 euros para gatas e 40 euros para gatos.
Podem beneficiar desta medida os detentores de cães e gatos residentes no concelho de Esposende, até ao limite legal de animais por agregado familiar. Para serem elegíveis, os animais deverão estar identificados eletronicamente, com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), sendo ainda obrigatória, no caso dos cães, a existência de vacinação antirrábica válida.
As candidaturas podem ser submetidas através do Balcão Virtual do Município ou presencialmente no Serviço de Atendimento dos Paços do Concelho, devendo ser acompanhadas da documentação exigida, nomeadamente comprovativo de residência, documento de identificação do animal, declaração emitida pelo médico veterinário responsável pela esterilização, comprovativo de registo no SIAC e IBAN do requerente.
O procedimento cirúrgico poderá ser realizado num Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) localizado no concelho de Esposende. Após a intervenção, o pedido de reembolso deverá ser apresentado no prazo de cinco dias úteis, sendo o pagamento efetuado pelo Município no prazo máximo de 40 dias úteis, após validação da candidatura.
O programa contempla igualmente a possibilidade de comparticipação a 100% dos custos de esterilização para agregados familiares em situação de comprovada carência económica, mediante contacto prévio com o Gabinete de Proteção Animal e Veterinária.
Com esta iniciativa, o Município de Esposende dá continuidade às políticas públicas de proteção e bem-estar animal que tem vindo a desenvolver nos últimos anos, complementando as campanhas de esterilização de animais adotados e de gatos das colónias abrangidas pelo programa Captura-Esterilização-
