O Município de Esposende vai atribuir 40 Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, no valor individual de 750 euros, correspondendo a um investimento global de 30 mil euros. Em simultâneo, foi iniciado o procedimento de elaboração do Regulamento Municipal do Cheque Educação, uma medida que integra os compromissos assumidos nas últimas eleições autárquicas e que irá abranger crianças e alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.
Estas iniciativas inserem-se na política educativa e social do Município, constituindo um apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica e promovendo o acesso equitativo ao ensino.
No que respeita às Bolsas de Estudo, o Município procedeu a um reforço significativo do apoio financeiro, que passou de 600 para 750 euros, com o objetivo de contribuir para que os jovens do concelho possam prosseguir a sua formação académica de nível superior. O regulamento e o formulário de candidatura estarão disponíveis no Portal do Município, em www.municipio.esposende.pt, na área “Balcão Virtual”.
De acordo com o regulamento, os bolseiros irão desenvolver atividades de natureza social, ambiental, administrativa, cultural ou desportiva nos serviços da Câmara Municipal de Esposende, durante 22 dias úteis, num total de 154 horas, a realizar no período de paragens letivas. Para além do apoio económico, esta medida integra uma vertente de serviço cívico e comunitário, promovendo a ocupação saudável dos tempos livres dos estudantes, contribuindo para a sua formação integral e desenvolvimento psicossocial e fomentando valores de cidadania ativa e responsabilidade social. Paralelamente, permite um contacto direto dos jovens com a realidade do concelho, reforçando o seu conhecimento e envolvimento nas diversas áreas da vida municipal.
Relativamente ao Cheque Educação, o regulamento municipal encontra-se em fase de elaboração, com vista à sua implementação já a partir do próximo mês de setembro, conforme sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva. Este apoio social individual destina-se a crianças e alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, tendo como finalidade definir condições de acesso, procedimentos, obrigações e mecanismos de controlo.
O Cheque Educação permitirá apoiar as famílias na aquisição de bens e serviços educativos essenciais, promover a inclusão, a equidade e o sucesso escolar, favorecer a permanência e progressão no sistema educativo e dinamizar o comércio local, através de uma rede de estabelecimentos aderentes onde o apoio poderá ser utilizado. A atribuição deste apoio obedecerá aos princípios da legalidade, igualdade, proporcionalidade, transparência e não discriminação.
Ainda no domínio da educação, o Executivo Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro destinado a 30 alunos com necessidades educativas específicas que inviabilizam a utilização de manuais escolares e fichas de atividades, tornando necessária a aquisição de materiais didático-pedagógicos diferenciados que assegurem o adequado desenvolvimento das suas atividades diárias. Para o efeito, será transferido para o Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira e para o Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio o montante de 50 euros por aluno que, comprovadamente, não utilize manuais escolares nem fichas de atividades.
Estas medidas enquadram-se no cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, nomeadamente no que respeita à igualdade de oportunidades, à erradicação da pobreza e à promoção de uma educação de qualidade.
