A celebração dos 50 anos da classificação da Igreja
da Misericórdia de Esposende como imóvel de interesse público, ocorrida em
dezembro de 2024, representa uma data significativa que, de outro modo, poderia
ter passado despercebida.
A Igreja da Misericórdia de Esposende, incluindo todo o seu recheio, foi declarada imóvel de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 735/74, assinado pelo, então, Primeiro-Ministro, Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, durante o III Governo Provisório de Portugal, e pelo Tenente-Coronel Manuel Rodrigues de Carvalho, Ministro da Educação e Cultura. O referido decreto foi promulgado a 12 de dezembro de 1974 pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, e publicado no Diário do Governo n.º 297/1974, I Série, de 21 de dezembro de 1974.
O artigo 2.º do referido decreto classifica como imóvel de interesse público a Igreja da Misericórdia de Esposende e todo o seu recheio, o que, por extensão, incluiria a Capela do Senhor dos Mareantes e a Casa do Despacho. Contudo, em 1977, um despacho veio formalizar a classificação específica da Capela do Senhor dos Mareantes. Posteriormente, em 1980, o Presidente do então Instituto Português do Património Cultural (IPPC) dirigiu um ofício ao Diretor-Geral da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), manifestando a opinião de que, uma vez que a capela já fazia parte da Igreja da Misericórdia, a classificação adicional deveria ser considerada sem efeito.
Cumpre ressaltar que entre os elementos que integram este conjunto, destaca-se a Capela do Senhor dos Mareantes, datada dos séculos XVI/XVII, conhecida pelo seu notável trabalho de talha e pela rica iconografia que encerra, sendo parte integrante do património da Igreja da Misericórdia.
Tais decisões, fundamentadas em pareceres técnicos, demonstram a relevância histórica e patrimonial da Igreja da Misericórdia de Esposende e dos elementos que a constituem, reafirmando a sua importância no património cultural português.
Fontes: Sistema de Informação para o Património Arquitetónico da Direção-Geral do Património Cultural e Diário do Governo n.º 297/1974, I Série, de 21 de dezembro de 1974.
