Desagregação das freguesias do concelho

 

Assembleia Municipal de Esposende confirma vontade de desagregação das freguesias do concelho

 

Igualando o posicionamento da Câmara Municipal, liderada pelo autarca Benjamim Pereira, a Assembleia Municipal de Esposende aprovou, hoje, em sessão extraordinária e por unanimidade, a proposta de desagregação das freguesias do concelho.

Esta decisão confirma, assim, a deliberação aprovada pelo Município, no passado dia 26 de outubro, a favor da desagregação das Uniões de Freguesia de Apúlia/Fão, Belinho/Mar, Esposende/Marinhas/Gandra, Fonte Boa/Rio Tinto e Palmeira de Faro/Curvos, e consequente reposição da autonomia de cada uma das freguesias.

 

Quer a Câmara Municipal de Esposende, quer a Assembleia Municipal, sempre se manifestaram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa. Neste sentido, quando em dezembro de 2021, se perspetivou a possibilidade de reversão do processo, através da lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, o Município encetou, desde logo, diligências com vista à reposição da autonomia das freguesias concelhias. Inicialmente, promoveu uma reunião com os elementos do executivo municipal, mesa da Assembleia Municipal e representantes das 11 freguesias concelhias agregadas. Posteriormente, e de forma a garantir uniformidade dos procedimentos em todas as freguesias, em simultâneo e dentro do espírito de unidade, coordenação e união, respeitando os procedimentos e a calendarização determinados, a Câmara Municipal assegurou às Uniões de Freguesia o apoio de uma Comissão constituída para o efeito, de onde se destacam, pelo elevado conhecimento técnico e profissionalismo, os juristas Carlos José Batalhão, Pedro Mota e Costa e José Miguel Pereira. Neste contexto, foram desenvolvidos os procedimentos relativos a cada um dos processos das cinco Uniões de Freguesias, que culminou com a submissão das respetivas propostas, devidamente fundamentadas, à Câmara Municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal, para aprovação.

 

O processo segue, agora, para a Assembleia da República, aguardando-se o desfecho positivo destas diligências, por via da aprovação do decreto-lei que efetive a tão ansiada desagregação.

 

Intervindo à margem da sessão extraordinária na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, reiterou a oposição de ambos os órgãos ao processo de agregação, notando que foram coerentes no pensamento e das ações. “Trata-se de uma questão da mais elementar justiça conceder novamente a autonomia a estas freguesias, que foram agregadas contra a sua vontade, tanto mais que cada uma delas tem a sua identidade própria, que importa manter e preservar”, afirmou.

 

O autarca compromete-se a acompanhar os processos na Assembleia da República até à sua aprovação por este órgão.