Esposende vai investir mais de 800 mil euros em transporte escolar no ano letivo 2022/2023
No ano letivo 2022/2023, o Município de Esposende prevê investir cerca de 802 mil euros em transporte escolar, abrangendo um universo previsível de 2.722 alunos.
Depois do parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Esposende, no passado dia 18 de julho, o Plano de Transportes Escolares do Município de Esposende, para o próximo ano letivo, foi aprovado pela Câmara Municipal, em reunião do executivo.
Este é o instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos. A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de 3 quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, sendo que, no que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros.
Haverá também
comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do
Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à
Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), pelo menos até ao final
do corrente ano.
A
materialização do Plano de Transporte Escolar enquadra-se no cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU,
nomeadamente no que se refere aos ODS 4 - Educação de Qualidade, ODS5 – Igualdade
de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades
Sustentáveis e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de
Sustentabilidade.
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