Município de Esposende reclama solução urgente e definitiva para a barra
Na sequência do
agravamento das condições da barra de Esposende, que impede o desenvolvimento
da atividade piscatória local, o Município de Esposende está a desenvolver
esforços na busca de uma solução para este problema.
Neste sentido, e
tal como tinha sido adiantado pelo Presidente da Câmara Municipal de Esposende,
Benjamim Pereira, o Município aprovou hoje, em reunião do executivo e por
unanimidade, uma proposta a solicitar a intervenção do Ministério do Ambiente,
com vista a uma solução definitiva, e a solicitar o reconhecimento do interesse
estratégico do rio Cávado para a região, bem como a urgência das intervenções
solicitadas, por parte da Comunidade Intermunicipal do Cávado e Conselho
Regional do Norte, órgão consultivo da Comissão de Coordenação de
Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A proposta, que
remetemos em anexo, será submetida à aprovação da Assembleia
Municipal de Esposende, na sessão que decorrerá na próxima segunda-feira, dia
25 de novembro, às 21h00.
O objetivo é
congregar forças de todas as partes interessadas, tanto a nível local, como
regional e nacional, que permita a implementação urgente de uma intervenção que
dê garantias de estabilidade e durabilidade, no sentido de assegurar a
salvaguarda da atividade económica local, a segurança de pessoas e bens e a
proteção dos valores paisagísticos e ambientais. Com efeito, além da atividade
piscatória, está também em causa a segurança da própria cidade, pelo que o
Município entendeu encomendar, por sua conta e no âmbito de uma candidatura ao
POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos
Recursos), um estudo/projeto que preconize a solução definitiva que se impõe.
No âmbito das
diligências do Município, foi agendada para o próximo dia 13 de dezembro, às
10h00, a audiência solicitada ao Ministro do Ambiente, João Pedro Matos
Fernandes, reunião na qual participarão o Presidente da Câmara Municipal de
Esposende, Benjamim Pereira, o Presidente da Associação dos Pescadores
Profissionais do Concelho de Esposende, Augusto Silva, o Capitão do Porto de
Viana do Castelo, Sameiro Matias, e o Vice-presidente da Agência Portuguesa do
Ambiente, Pimenta Machado.
PROPOSTA
Restinga e Barra
do rio Cávado
A barra de Esposende é das
mais perigosas do País tendo, por este facto, ocorrido nas últimas décadas
inúmeras mortes de pescadores no nosso concelho, vítimas dos golpes do mar, causados pelo assoreamento
da barra.
A morte
destes pescadores está inegavelmente associada às elevadas dificuldades de
acesso ao mar, provocados pelos problemas da Barra. Problemas há muito
identificados e reportados às autoridades competentes pela Câmara
Municipal de Esposende.
É certo que ao longo dos
anos têm vindo a ser elaborados estudos com vista à resolução deste problema
tão grave, assim como também é verdade que, mesmo existindo estes estudos, o
problema da Barra de Esposende continua por solucionar, colocando todos os
dias em perigo a classe piscatória de Esposende bem como as embarcações de
recreio, já para não falarmos do próprio perigo a que a cidade de Esposende se encontra
exposta.
Como
é, também, do conhecimento geral, o Município de Esposende alberga tradicionais
comunidades piscatórias que são, desde sempre, uma das nossas principais
atividades económicas, a par da agricultura, do turismo e de algum comércio e
indústria.
São
inúmeros os pescadores com atividade regular no nosso concelho, que se
constituem como base laboral de imensos agregados familiares, e que fazem de
uma pesca ainda com grandes índices de artesanalidade o respetivo sustento.
A
atividade piscatória, especialmente a artesanal, é uma atividade largamente
dependente das condições atmosféricas, da navegabilidade das barras e de outros
fatores a que os pescadores são completamente alheios mas que condicionam
fortemente a sua atividade e, por consequência, os rendimentos dela dependente.
As
deficientes condições da Barra de Esposende, que sucessivos governos se
comprometeram a resolver sem que nunca o tenham feito, dificulta de
sobremaneira a atividade dos pescadores, colocando-os numa situação
de desespero e potencialmente dramática. Não trabalhando não auferem
rendimentos, daí que muitas vezes arrisquem enfrentar o mar, com as
consequências trágicas que se conhecem.
Apesar da resenha histórica evidenciar numerosos
estudos e propostas de intervenção para a Barra do Cávado, grande parte de tais
intervenções nunca foram concretizadas ou foram-no sem obtenção do sucesso
almejado em termos de navegabilidade e condições de segurança.
A
Câmara Municipal de Esposende está empenhada na manutenção das suas comunidades
piscatórias vindo, por isso, há muito tempo a exigir a resolução do
problema da barra e de outras dificuldades com que essa comunidade se
confronta.
É
uma atividade tradicional do concelho, uma saída profissional para muitos
jovens em busca de emprego, uma diversificação possível e desejável numa região
em que as atividades terciárias ganham cada vez maior preponderância em
detrimento das primárias e secundárias.
Neste
sentido, temos feito todos os esforços para minimizar tão grave problema.
Reunimos,
com frequência, com os responsáveis da Associação de Pescadores Profissionais
do Concelho de Esposende, sendo que nos vão dando nota da situação dramática
que vivem, pois, já não bastando o estado em que se encontra a Barra de
Esposende, a mesma é constantemente encerrada por parte do Comando do Porto de
Viana do Castelo, devido às suas condições.
Assim, e em suma, o Município de Esposende entende ser
seu dever solicitar junto da tutela, o reconhecimento da extrema relevância de
se definir uma solução de caráter definitivo, técnica e cientificamente
fundamentada, exequível sob o ponto de vista económico e ambiental, e que
permita assegurar que os recorrentes problemas em presença, e que têm perdurado
ao longo dos tempos, são solucionados.
Resenha histórica
Apesar da
resenha histórica evidenciar numerosos estudos e propostas de intervenção para
a Barra do Cávado, grande parte de tais intervenções nunca foram concretizadas
ou foram-no sem obtenção do sucesso almejado em termos de navegabilidade e condições
de segurança.
Em 2010 foi
criado um Grupo de Trabalho para a Restinga do Cávado (Despachos nº
10198/2010-D.R. 2ª Série, 17 Junho 2010 dos Exmos. Senhores Secretário de
Estado dos Transportes e Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das
Cidades e nº 16022/2009 - D.R. 2ª Série, 14 Julho 2009), com a missão de
“preparação de uma primeira abordagem a uma solução integrada que permita
acautelar a sustentabilidade da restinga do Cávado, potenciando as condições de
acesso às instalações portuárias existentes”. Este Grupo de Trabalho,
coordenado pelo Prof. Doutor Veloso Gomes (FEUP), debateu e considerou existir
a necessidade de intervenções como forma de minimizar os vários problemas que
assolam esta área, tendo apresentado o relatório final à tutela em fevereiro de
2011.
Posteriormente,
e segundo o relatório do Grupo de Trabalho para o Litoral, coordenado pelo
Prof. Doutor Filipe Duarte Santos, publicado em 2014, o investimento no
concelho de Esposende em obras de defesa costeira correspondia a apenas 1,7% do
investimento total no país. A título de exemplo, refira-se que apenas no verão
de 2014, numa intervenção com duração de cerca de 2 meses nas praias da Costa
da Caparica, foi realizada a alimentação artificial de areias num volume total superior
a 1 milhão de m3!
Segundo o
programa da RTP “Horizontes da Memória”, do Prof. José Hermano Saraiva (2002),
a primeira reclamação/reivindicação da população de Esposende relativa ao
estado da Barra do Rio Cávado, e em particular ao seu assoreamento, é datada de
1795.
https://arquivos.rtp.pt/conteudos/na-barra-do-cavado/
(11:25 - 14:00)
As
intervenções efetuadas no estuário inferior do Cávado nas últimas décadas foram
da responsabilidade do Ministério do Ambiente e datam de 1994, 1998, 2001 e
2006, à qual se junta a última intervenção da Sociedade Polis Litoral Norte, em
2015, através da solução de reforço da Restinga com base em geocilindros.
Apesar de essenciais, revestiram-se de um carácter localizado e sem capacidade
de mitigar a médio/longo prazo os problemas crónicos da Barra e Restinga do
Cávado.
Tiveram como
objetivo a recuperação do troço final da restinga do Cávado, não abrangendo uma
extensão suficiente que favorecesse as cotas de operacionalidade da navegação
de pesca e recreio, e nunca se concretizou qualquer intervenção que
possibilitasse a melhoria das condições de navegabilidade do canal do rio
Cávado, bem como no acesso às Docas de Recreio e de Pesca, excetuando-se a
intervenção de dragagem da doca de Pesca, levada a cabo em 2015 pela Câmara
Municipal.
As
intervenções realizadas resultaram quase sempre de processos reativos de
recuperação e reforço da restinga particularmente afetada por temporais mais
intensos, como foram os casos dos invernos de 2005 e 2014, tendo originado as
intervenções de 2006 e 2015. Estas operações destinaram-se a reforçar o frágil
corpo da restinga mais próximo da sua extremidade, o qual constitui a “defesa”
natural da marginal da cidade de Esposende em relação às ações da agitação
marítima.
No Estudo de
Impacte Ambiental (EIA) levado a cabo em 2003, foi considerada a avaliação
ambiental comparativa da Alternativa Zero e das Alternativas 1, 2 e 3, sendo
que a alternativa 3 foi desenvolvida no início dos trabalhos do EIA (quando se
constatou ser necessário considerar nova alternativa de projeto que permitisse
a compatibilização dos objetivos do projeto de melhoria da navegabilidade e
transposição da barra, com a sensibilidade ambiental da área de estudo):
- Alternativa
1: Consistia na manutenção da configuração da embocadura e recurso a operações
de dragagens periódicas para obtenção de fundos no canal de acesso e no passe
da barra, sendo os materiais dragados para o robustecimento da restinga.
- Alternativa
2: Consistia na fixação da embocadura existente com dois molhes de taludes, um
a Norte com cerca de 160 m de extensão e outro a Sul com cerca de 310m,
definindo uma abertura de cerca de 100 m de largura. Contemplava ainda a dragagem
de um canal entre o passe da barra e a zona do porto de pesca e núcleo de
estaleiros, numa extensão total de 2400 m.
- Alternativa
3: Semelhante à Alternativa 2, mas com dois molhes de taludes mais curtos, um a
Norte com cerca de 120 m de extensão e outro a Sul com cerca de 300m, definindo
uma abertura de cerca de 100 m de largura.
Representação
das Alternativas propostas no EIA para a Barra do Rio Cávado
O EIA concluiu
pela Alternativa 3 como sendo a ambientalmente mais favorável, atendendo aos
objetivos do projeto. Da sujeição do projeto e EIA a procedimento de Avaliação
de Impacte Ambiental (AIA), resultou uma Declaração de Impacte Ambiental
favorável condicionada à Alternativa 1, com condicionantes em muitos casos
desproporcionais ao projeto. Esta incongruência entre a fase de EIA e de AIA,
levou a que muito provavelmente não tenha havido desfecho positivo para este
processo.
A solução
viabilizada pela Autoridade de AIA, corresponde praticamente à “alternativa
zero” (dragagens equivalentes às de manutenção, com dragagem à cota -1,6 m (ZH)
em vez de – 1,0 m (ZH)). Contudo, isto não resolve os problemas de
acessibilidade e segurança ao porto de Esposende, dada a grande instabilidade
da barra e mobilidade da restinga.
De acordo
com as conclusões do Grupo de Trabalho para a Restinga do Cávado, torna-se
necessário assumir a implementação efetiva do Plano Plurianual de Dragagens dos
Portos do Norte, onde se integra o Porto de Esposende. As futuras intervenções
de dragagem de manutenção no Cávado deveriam ser enquadradas num programa
plurianual que envolvesse outras áreas portuárias e piscatórias, de forma a
reduzir os custos de escala e de mobilização de equipamentos e a atender mais
rapidamente a ocorrências graves e imprevisíveis de assoreamento.
A realização
de dragagens de manutenção assume maior expressão nos portos do norte do país,
sujeitos a condições de mar e de agitação marítima mais gravosas e com correntes
de marés com maior capacidade de transporte sedimentar, promovendo, com
frequência, o assoreamento das barras e canais de navegação. A situação da
barra de Esposende e do canal de navegação do rio Cávado é particularmente mais
crítica, face às características muito peculiares da restinga do Cávado.
A situação
verificada com a deterioração da estrutura de geocilindros da restinga do
Cávado, para além de deixar de assegurar a finalidade para a qual tinha sido
implementada (retenção das areias e manutenção da estrutura da restinga),
acarretou problemas ao nível da segurança e navegação que não podem ser
menosprezados, considerando a deriva de grandes quantidades de materiais
provenientes dos geocilindros.
A
estabilidade e resiliência da Restinga do Cávado é de fulcral importância para
a cidade de Esposende, pois constitui uma barreira natural de defesa contra o
avanço do mar, para além de ser um espaço de singular beleza natural e
paisagística, que contempla habitats importantes do Parque Natural do Litoral
Norte.
Importa
garantir que os investimentos realizados são duradouros e com um período de
vida útil o mais longo possível e que sejam asseguradas condições de
navegabilidade e de acesso ao mar que permitam, por um lado a manutenção da
atividade piscatória local, importante para a economia da cidade, e por outro
lado, o desenvolvimento do turismo náutico enquanto vetor estratégico para o
desenvolvimento sustentável do concelho de Esposende.
Mais recentemente a Câmara Municipal, dada a
extrema relevância do problema e por força do agravamento das condições que se
vem registando, apresentou uma candidatura ao POSEUR, denominada de Estudo
de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da
Restinga de Ofir e Barra do Cávado, o qual está em fase inicial de
trabalhos.
De facto, a não implementação dos resultados
deste estudo contribuirá para que continue a não existir soluções para a
estabilização do sistema dunar que forma a restinga, assim como para a melhoria
das condições de navegabilidade no rio e na barra em particular, que atualmente
coloca em perigo todos aqueles que nele navegam. Por outro lado, as situações
de risco poderão vir a aumentar colocando em causa a segurança de pessoas e
bens.
Assim:
Considerando que o Rio Cávado não é apenas um
problema de esposende mas sim um problema do distrito de braga e da própria
região norte;
Considerando o valor ambiental e ecológico, o
potencial económico de toda a região do cávado;
Considerando que a não resolução do problema
da barra e da dragagem do rio cávado estão diretamente associados à não
existência de soluções para a estabilização do sistema dunar que forma a
restinga, assim como para a melhoria das condições de navegabilidade no rio e
na barra em particular, que atualmente coloca em perigo todos aqueles que nele
navegam e, por outro lado, as situações de risco poderão vir a aumentar
colocando em causa a segurança de pessoas e bens e da própria cidade de
esposende;
Considerando que se avizinha um novo quadro
comunitário de apoio, com forte incidência sobre a problemática das alterações
climáticas;
Propõe-se
ao órgão executivo delibere submeter este documento à apreciação e deliberação
da Assembleia Municipal para que este órgão delibere no sentido de que:
O
Município de Esposende solicite junto da tutela, numa ótica de sensibilizar para a importância
estratégica local, distrital e regional do rio cávado, o reconhecimento da
extrema relevância de se definir uma solução de caráter definitivo, técnica e
cientificamente fundamentada, exequível sob o ponto de vista económico e
ambiental, e que permita assegurar que os recorrentes problemas em presença, e
que têm perdurado ao longo dos tempos, são solucionados.
O
Município de Esposende entende
que se impõe, pois, uma séria e empenhada tentativa de encontrar uma solução,
congregando forças de todas as partes interessadas, quer ao nível local, quer
ao nível regional e nacional, que permita a implementação urgente de uma
intervenção que dê garantias de estabilidade e durabilidade, no sentido de
assegurar a salvaguarda da atividade económica local, a segurança de pessoas e
bens e a proteção dos valores paisagísticos e ambientais;
O
Município de Esposende solicite à Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) e ao
Conselho Regional do Norte, Órgão consultivo da CCDR-N, que
reconheça o interesse estratégico do rio cávado para a região bem como a
urgência das intervenções solicitadas;
Esposende, 15 de
novembro de 2019
O Presidente da
Câmara
___________________________________
(António Benjamim
da Costa Pereira, Arqtº)
Quadro-resumo das principais
intervenções/projetos na Restinga e Barra do Cávado
|
DATA
|
Intervenção / Projeto
|
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1795
|
D. Maria I
aprova por Alvará Régio as Obras de Encanamento do Rio Cávado, a cargo do
Eng. Custódio José Vilas Boas
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1860
|
Estudos
para a navegabilidade do Cávado
|
|
1884
|
Projecto
de melhoramento do Porto e Barra de Esposende e Encanamento do Rio Cávado
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1935
|
Projecto
de reconstrução do paredão da Barra do Porto de Esposende
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1942
|
Estado Comparativo
da Situação da Barra de Esposende
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1994
|
Dragagem da barra e
alimentação de areias na restinga (105.000 m3)
|
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1998
|
Dragagem da barra e
alimentação de areias na restinga (300 horas)
|
|
2001
|
Dragagem da barra e
alimentação de areias na restinga (15.000 m3)
|
|
11/2003
|
IPTM/Nemus – Estudo de Impacte
Ambiental do Projeto de Melhoria da Barra do Cávado;
|
|
2006
|
ICNB – Dragagem e alimentação
de areias na Restinga (112.000 m3)
|
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2010
|
Projeto do IPTM para dragagem
da Barra, Canal de navegação e das Docas de Recreio e de Pesca (193.000 m3)
– não executado
|
|
09/2010
|
Constituição do Grupo Trabalho
para a Restinga do Cávado
|
|
02/2011
|
Apresentação do relatório do
Grupo de Trabalho para a Restinga do Cávado
|
|
11/2014
|
Seminário Internacional
“Gestão da Orla Costeira”
|
|
12/2014
|
Apresentação do relatório do
Grupo de Trabalho do Litoral
|
|
04/2015
|
CME – Dragagem da Doca de
Pesca de Esposende
|
|
2015
|
Polis Litoral Norte –
Empreitada de reforço da restinga através da colocação de geocilindros
(150.000 m3 areia)
|
|
2016/2017
|
Polis Litoral Norte –
Empreitada de reconstrução do molhe norte da Barra do Cávado
|
|
2018
|
Polis Litoral Norte – Dragagem
da Barra do rio Cávado e Alimentação artificial de praias adjacentes
|
