Município recebe sugestões sobre o Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende
De acordo com aviso hoje publicado em Diário da República, vai decorrer entre os dias 28 de julho e 25 de agosto o prazo para apresentação à Câmara Municipal de Esposende de sugestões e informações sobre a alteração ao Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende (PUZIE).
Durante este período, poderão ser apresentadas as sugestões e informações que os interessados entendam expor, por escrito, as quais poderão ser entregues no serviço de atendimento da Câmara Municipal, durante as horas de expediente, remetidas por correio para o Município de Esposende, Praça do Município, 4740-223 Esposende, ou por correio eletrónico para vitor.leite@cm-esposende.pt.
A alteração ao Plano de Urbanização da Zona Industrial de Esposende, que contempla a ampliação da sua área de intervenção, prende-se com a recente revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que veio estabelecer uma área de atividades económicas que ultrapassa os limites estabelecidos no Plano de Urbanização. Considerando que estas áreas devem ser objeto de um planeamento mais pormenorizado, há necessidade de alterar o Plano de Urbanização, de modo a torná-lo mais operativo e a aumentar a sua eficácia, nomeadamente no que se refere ao seu regulamento.
O processo de revisão prevê a alteração dos limites do Plano de forma a incluir a totalidade da área integrada em Espaço de Atividades Económicas do PDM, bem como a reformulação da estrutura urbana definida e do zonamento das áreas não ocupadas. Pretende-se tornar o PUZIE compatível com os conceitos técnicos atuais e aumentar a sua flexibilidade, e adaptá-lo ao quadro legal em vigor, tendo em conta a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O processo de alteração implicará a suspensão do PUZIE por dois anos, prazo que poderá ser alargado por mais um ano. Durante esse período, vigorarão as normas previstas no PDM para aquela área, garantindo, assim, as necessárias medidas preventivas ao nível do planeamento.
