ASAE doou bens
à Loja Social de Esposende
Técnicos e inspetores esclareceram empresários sobre as normas polémicas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) doou, à Loja Social de Esposende, bens apreendidos no âmbito de ações inspetivas. Em colaboração com o Município, a Associação Comercial e Industrial de Esposende e a Escola Profissional aquela entidade promoveu, ainda, uma sessão, onde esclareceu comerciantes e alunos sobre "Ações Inspetivas, Segurança Alimentar, Livro de Reclamações”.
"Esta doação da ASAE está plena de significado, porque é importante saber para onde vão os bens apreendidos. Representa, ainda, o estreitamento de relações entre a ASAE e os municípios, abrindo um novo capítulo, de cooperação, a detetar problemas e ajudar a ultrapassá-los de forma preventiva", vincou o presidente da Câmara Municipal de Esposende. Esta nova postura da ASAE, de combate ao desperdício dos bens apreendidos permitiu que, no ano passado, fossem efetuadas 60 doações, equivalendo a 320 mil euros.
Os empresários presentes na sessão de esclarecimento levantaram dúvidas sobre a aplicabilidade das taxas audiovisuais, o livro de reclamações e situações de concorrência desleal. Mas, os que atuam na área da restauração, foram alertados para as novas normas que obrigam a incluir, por exemplo, o flúor, o cloro, o bromo ou o iodo nas ementas, sendo certo que, no final do ano, será obrigatório apresentar também a tabela nutricional.
Segundo o subinspetor-geral da ASAE, Fernando Santos Pereira, estas ações de sensibilização funcionam como "primeiro ato de fiscalização. A formação é um caminho útil", sublinhando que, em Esposende, "a taxa de incumprimento às normas fiscalizadas pela ASAE fixa-se abaixo dos 20%. É uma situação de referência a nível nacional".
A concluir, Fernando Santos Pereira alertou para o facto de terem sido introduzidas, recentemente, “alterações que consistem no agravamento das multas, nomeadamente relacionadas com a venda e consumo de álcool, livro de reclamações e tabaco”.
A encerrar a sessão, o vereador responsável pelas Atividades Económicas da Câmara Municipal de Esposende, Maranhão Peixoto destacou a necessidade de todos estarem “mais elucidados, condição fundamental para ter capacidade de resposta” e lembrou que o principal objetivo da autarquia radica na “construção de um tecido empresarial sustentável. O município quer ser um parceiro ativo que ajuda os empresários a ultrapassar os problemas. Por isso promovemos esta sessão de esclarecimento”.
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