Posição de Os Verdes
sobre reavaliação do Programa Nacional de Barragens
O Governo acaba de apresentar publicamente a reavaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH).
Relembramos que, a inscrição desta reavaliação no Programa do Governo decorre dos compromissos assumidos pelo PS com o Partido Ecologista Os Verdes, no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas no quadro da nova realidade parlamentar, com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental.
É ainda importante relembrar que, a reavaliação negociada pelo PEV foi uma alteração substancial ao Programa Eleitoral do PS, o qual apontava para a conclusão do Plano Nacional de Barragens.
Os Verdes consideram que esta reavaliação, agora apresentada pelo Ministro do Ambiente, traz ganhos ambientais, sociais e económicos significativos, nomeadamente:
o cancelamento da construção das barragens do Alvito (Ribeira de Odivelas – Beja) e de Girabolhos (Mondego) sem qualquer custo para o Estado; a suspensão por 3 anos da decisão de construção da barragem do Fridão, para melhor avaliação, e a determinação de caudais ecológicos e regras de descarga dos mesmos às barragens, são decisões que Os Verdes consideram trazer ganhos ambientais efetivos.
Os Verdes consideram ainda que, a estes ganhos ambientais temos de somar os ganhos sociais e económicos decorrentes desta decisão, em particular a eliminação definitiva de um conjunto de impactes danosos para as populações que viriam a ser afetadas e a redução de custos reais para o Estado e para os consumidores, decorrentes da construção destes empreendimentos hidroelétricos. Custos estes que, contrariamente à propaganda feita pelos promotores privados, são suportados em parte, pelo Estado, através das chamadas rendas e pelos consumidores na sua fatura.
Quanto à suspensão por 3 anos da decisão de construção da barragem do Fridão, também anunciada hoje, para melhor avaliação, Os Verdes consideram que esta decisão não indo totalmente ao encontro das suas aspirações, permite no entanto um precioso ganho de tempo para todos que tal como Os Verdes se têm oposto à construção da barragem, tempo durante o qual se poderá reforçar a demonstração de todos os impactes nocivos da mesma, nomeadamente a nível ambiental e social do PNB. Esta barragem é a do PNB, a barragem que mais impactos sociais negativos tem, pela sua incidência direta sobre zonas densamente habitadas, levando à submersão de cerca de uma centena de habitações no Concelho de Mondim de Basto, gerando uma situação de risco efetivo sobre a cidade de Amarante.
Reconhecendo os ganhos ambientais, sociais e económicos da reavaliação apresentada, Os Verdes não deixam de lamentar no entanto, a decisão do Governo de dar continuidade às 3 barragens da Cascata do Tâmega com o argumento das obras terem iniciado e o seu cancelamento acarretar custos elevados para o erário público. Os Verdes estão cientes que os impactes ambientais negativos desta barragens pesaram menos sobre esta decisão do que as pressões feitas pelas autarquias da região, de maioria PSD/PS, que negociaram com as empresas contrapartidas que põem acima dos valores ambientais e sociais ameaçados por estes empreendimentos.
A acrescentar aos ganhos ambientais, sociais e económicos positivos desta reavaliação, só possível pela mudança ocorrida por vontade expressa pelos portugueses nas urnas e pela luta travada e firmeza de posição do PEV, destacamos ainda outro ganho nesta área decorrente da aprovação em sede de OE, da proposta de Os Verdes, que vai levar à reavaliação do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelas barragens, (vulgas rendas), com vista à redução de custos para o Estado e para o consumidor.
O Partido Ecologista Os Verdes
