Esposende acolheu sessão de esclarecimento sobre gestão dos serviços de águas e resíduos
O Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende, acolheu, ontem, uma sessão de esclarecimento sobre a relação das entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos com os utilizadores finais.
A iniciativa foi promovida pelo CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, organismo que o Município de Esposende integra, e visou clarificar um conjunto de questões relacionadas com esta temática, nomeadamente o acesso aos serviços e contratação, o ciclo de faturação, os direitos e obrigações em matéria de qualidade de serviço, informando ainda sobre a resolução de conflitos e as plataformas de registo e gestão de reclamações.
A clarificação destas e de outras questões esteve a cargo das técnicas da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Isabel Andrade e Marlene Igreja.
Em representação do Município, a Vereadora Raquel Vale saudou o CIAB pela realização de sessões de esclarecimento descentralizadas sobre as mais variadas temáticas relacionadas com conflitos de consumo, privilegiando oradores que representam entidades credíveis, como a Universidade do Minho, a DECO, a ASAE, a ERSE, a ERSAR e a ANACOM. Felicitou o CIAB também pelo trabalho desenvolvido ao nível da arbitragem de consumo, nomeadamente através dos vários SMIC’s – Serviços Municipais de Informação ao Consumidor, dispersos nos municípios que integram este organismo, permitindo à população a resolução de pequenos conflitos, de forma célere e a custo zero.
Raquel Vale realçou a importância desta sessão com a ERSAR, atendendo à temática em causa, e referiu que a Esposende Ambiente, entidade gestora dos serviços de água e saneamento no concelho, tem desenvolvido um excelente trabalho, lembrando que a empresa municipal mantém a campanha custo zero na ligação às redes de água e saneamento.
O Presidente do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, Fernando Viana, agradeceu ao Município a disponibilidade para a realização desta sessão de esclarecimento em Esposende, agradecimento que estendeu à ERSAR, clarificando que esta temática tem suscitado particular interesse junto da comunidade, não obstante estar longe de ser das que gera maior número de conflitos de consumo.
Aberta também à comunidade em geral, esta sessão destinou-se essencialmente a técnicos dos municípios parceiros do CIAB, particularmente aos que integram os SMIC’s, dotando-os, assim, de conhecimentos e competências.
Recorde-se que o SMIC, em funcionamento no Município de Esposende desde 2013, tem como objetivo dar a conhecer os direitos do consumidor e garantir a sua aplicação e é de caráter totalmente gratuito. A sua atuação passa por informar consumidores e agentes económicos dos seus direitos e deveres sobre o mercado de produtos e serviços, bem como serviços públicos essenciais, e regular os conflitos de consumo através de mediação, conciliação e arbitragem.
