27 de Novembro
Iniciativas do PEV sobre Transportes e ensino da Constituição na escolaridade obrigatória em discussão na Assembleia da República
Discutem-se no Parlamento, na próxima sexta-feira, dia 27 de Novembro, 3 iniciativas legislativas de “Os Verdes”:
- Projeto de Resolução nº9/XIII/1ª – Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória - O conhecimento do conteúdo geral da Constituição da República Portuguesa é, na perspetiva do PEV, um passo determinante para levar os cidadãos portugueses a ganhar consciência dos seus direitos e do seu Estado, levando-os a consolidar o respeito e o desejo de preservação e de vivência das bases da democracia.
- Projeto de Resolução nº16/XIII/1ª - Pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto – São empresas estruturantes na organização e dinâmica de toda a Área Metropolitana do Porto e “Os Verdes” defendem a sua manutenção na esfera pública, recomendando, por isso, que se desenvolvam as medidas necessárias para a anulação dos processos de subconcessão.
- Projeto de Resolução nº17/XIII/1ª - Sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa – O PEV defende a anulação do processo de subconcessão do serviço público de transporte coletivo das duas empresas e a promoção das diligências necessárias para restabelecer as condições legais existentes antes do processo de concessão.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
